● Ativo Notas CNS 01400-1 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

02 DE JULHO · Ituaçu · BA

(77) 98852-9413 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUAÇU, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro 02 DE JULHO na cidade de Ituaçu - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01400-1 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUAÇU estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Ituaçu e Contendas do Sincorá.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Soraya da Silva Figuerêdo (Titular) , em exercício desde 28/05/2025. O substituto designado é Ricardo Machado Aguiar.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98852-9413 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV. JOSÉ CARLOS BRITO,, 35 - CEP 46640000 , no bairro 02 DE JULHO, Ituaçu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Ituaçu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUAÇU e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUAÇU
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01400-1
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Ituaçu
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Protesto de Títulos | Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: AV. JOSÉ CARLOS BRITO,, 35
CEP: 46640000
Bairro: 02 DE JULHO
Cidade: Ituaçu
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98852-9413
E-mail: [email protected]
Titular: Soraya da Silva Figuerêdo
Titular desde: 28/05/2025
Substituto: Maria Lúcia Brito Aguiar
Área de abrangência: Municípios de Ituaçu e Contendas do Sincorá.
Distrito: Sede
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Soraya da Silva Figuerêdo	Titular da delegação	28/05/2025 — em exercício
Pedro Henrique Ruas Abreu Areal Marques	Titular da delegação	29/07/2024 — 11/06/2025
Pedro Henrique Ruas Abreu Areal Marques	Titular da delegação	29/07/2024 — 11/06/2025
Aline Brito Sarmento	Titular da delegação	11/02/2016 — 14/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Ricardo Machado Aguiar	28/05/2025	Ativo
Aline Brito Sarmento	11/02/2016	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
11/06/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A PEDRO HENRIQUE RUAS ABREU AREAL MARQUES.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:014001 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.492	R$ 297.042,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.399	R$ 160.046,50
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.798	R$ 223.798,87
De 01/01/2024 até 30/06/2024	917	R$ 64.262,54
De 01/07/2023 até 31/12/2023	565	R$ 41.226,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.267	R$ 40.870,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.336	R$ 46.308,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.149	R$ 53.139,08
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.271	R$ 52.035,83
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.814	R$ 48.377,64
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.977	R$ 53.551,22
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.380	R$ 36.167,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.094	R$ 36.203,42
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.512	R$ 28.100,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.741	R$ 39.304,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.437	R$ 49.342,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.919	R$ 42.202,83
De 01/01/2017 até 30/06/2017	5.381	R$ 39.212,87
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.028	R$ 60.660,23
De 01/01/2016 até 30/06/2016	6.121	R$ 49.087,71
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.380	R$ 41.803,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.380	R$ 41.803,80
De 01/07/2014 até 31/12/2014	6.208	R$ 48.295,78
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.763	R$ 48.077,73
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.258	R$ 57.582,56
De 01/01/2013 até 30/06/2013	6.398	R$ 44.973,38
De 01/07/2012 até 31/12/2012	5.941	R$ 33.810,96
De 01/01/2012 até 30/06/2012	7.578	R$ 27.854,04
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.966	R$ 22.471,38
De 01/01/2011 até 30/06/2011	6.502	R$ 17.573,52
De 01/07/2010 até 31/12/2010	7.830	R$ 24.597,16
De 01/01/2010 até 30/06/2010	8.555	R$ 16.527,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	6.363	R$ 24.062,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	7.778	R$ 19.002,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.930	R$ 12.506,05
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.208	R$ 13.835,65
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	201	R$ 9.976,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	564	R$ 28.660,93
De 01/01/2005 até 31/12/2005	532	R$ 21.949,69

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE ITUAÇU

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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