● Ativo Casamentos CNS 05341-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - aramirim

CENTRO · Açucena · MG

(33) 99800-1207 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - aramirim , também conhecido como Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do distrito de Aramirim/MG, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Açucena - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05341-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do distrito de Aramirim/MG estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Aramirim.. Distrito de atuação: ARAMIRIM.

O titular responsável pelo cartório é Jaqueline Gualberto de Oliveira (Interino) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é Geisiele Rúbia Oliveira Alves.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (33) 99800-1207 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, 38 - CEP 35147100 , no bairro CENTRO, Açucena.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Açucena

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do distrito de Aramirim/MG e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - aramirim
Nome fantasia: Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do distrito de Aramirim/MG
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 05341-3
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Açucena
CNPJ: 20.185.872/0001-89
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA, 38
CEP: 35147100
Bairro: CENTRO
Cidade: Açucena
Estado: MG (MG)
Telefone: (33) 99800-1207
E-mail: [email protected]
Titular: Jaqueline Gualberto de Oliveira
Titular desde: 04/07/2024
Substituto: Geisiele Rúbia Oliveira Alves
Área de abrangência: Distrito de Aramirim.
Distrito: ARAMIRIM
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Jaqueline Gualberto de Oliveira	Interino	04/07/2024 — em exercício
Waldecir Ferreira da Silva	Titular da delegação	21/01/2020 — 31/03/2020

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
28/05/2021	VAGO	Perda da delegação do titular e designação de responsável interino.
31/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/08/2019	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Designação de Interventor para responder pelo RCN de Aramirim, Comarca de Açucena
11/05/2012	PROVIDO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Invoca a decadência do direito de a Administração anular o ato administrativo. Junta documentos. É o relatório. O prazo previsto no artigo 54 da Lei n. 9.784/1999 não se aplica para a declaração de nulidade de ato administrativo ilegal, ma
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	550	R$ 73.478,80
De 01/01/2025 até 30/06/2025	605	R$ 49.301,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	631	R$ 53.980,34
De 01/01/2024 até 30/06/2024	589	R$ 45.482,40
De 01/07/2023 até 31/12/2023	576	R$ 52.090,46
De 01/01/2023 até 30/06/2023	505	R$ 32.397,26
De 01/07/2022 até 31/12/2022	550	R$ 8.518,42
De 01/01/2022 até 30/06/2022	588	R$ 10.001,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	620	R$ 9.959,82
De 01/01/2021 até 30/06/2021	644	R$ 6.424,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020	548	R$ 6.181,02
De 01/01/2020 até 30/06/2020	489	R$ 5.640,38
De 01/07/2019 até 31/12/2019	661	R$ 7.448,67
De 01/01/2019 até 30/06/2019	679	R$ 7.819,92
De 01/07/2018 até 31/12/2018	788	R$ 8.142,93
De 01/01/2018 até 30/06/2018	519	R$ 6.580,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017	450	R$ 9.470,12
De 01/01/2017 até 30/06/2017	458	R$ 8.730,34
De 01/07/2016 até 31/12/2016	512	R$ 12.717,27
De 01/01/2016 até 30/06/2016	421	R$ 9.515,03
De 01/07/2015 até 31/12/2015	330	R$ 5.342,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015	378	R$ 8.897,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	281	R$ 5.675,17
De 01/01/2014 até 30/06/2014	411	R$ 10.238,19
De 01/07/2013 até 31/12/2013	240	R$ 4.909,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	235	R$ 3.592,07
De 01/07/2012 até 31/12/2012	226	R$ 4.994,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012	190	R$ 4.148,68
De 01/07/2011 até 31/12/2011	153	R$ 2.374,38
De 01/01/2011 até 30/06/2011	163	R$ 2.712,42
De 01/07/2010 até 31/12/2010	195	R$ 2.539,04
De 01/01/2010 até 30/06/2010	192	R$ 2.838,24
De 01/07/2009 até 31/12/2009	212	R$ 3.302,25
De 01/01/2009 até 30/06/2009	125	R$ 2.057,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008	159	R$ 2.162,19
De 01/01/2008 até 30/06/2008	167	R$ 6.137,59
De 01/07/2007 até 31/12/2007	144	R$ 6.884,53
De 01/01/2007 até 30/06/2007	129	R$ 2.196,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	283	R$ 4.933,94
De 01/01/2005 até 31/12/2005	350	R$ 4.944,57

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais com Atribuições Notariais do distrito de Aramirim/MG

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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