● Ativo Casamentos CNS 13356-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

ALTO DO SANTO ANTÔNIO · Itaparica · BA

(71) 99951-9651 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ITAPARICA, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro ALTO DO SANTO ANTÔNIO na cidade de Itaparica - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13356-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ITAPARICA estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itaparica.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Maurício José Minho Gonçalves (Titular) , em exercício desde 14/07/2024. O substituto designado é Tassilaine Aparecida da Costa Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 99951-9651 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV. SANTO ANTÔNIO DOS NAVEGANTES, 58 - CEP 44460000 , no bairro ALTO DO SANTO ANTÔNIO, Itaparica.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Itaparica

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ITAPARICA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ITAPARICA
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 13356-1
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Itaparica
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: AV. SANTO ANTÔNIO DOS NAVEGANTES, 58
CEP: 44460000
Bairro: ALTO DO SANTO ANTÔNIO
Cidade: Itaparica
Estado: BA (BA)
Telefone: (71) 99951-9651
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Maurício José Minho Gonçalves
Titular desde: 14/07/2024
Área de abrangência: Município de Itaparica.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 10 no total (10 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maurício José Minho Gonçalves	Titular da delegação	14/07/2024 — em exercício
Ester Maria Barros Ferreira	Titular da delegação	11/01/2017 — 17/07/2017
Ester Maria Barros Ferreira	Titular da delegação	0000-00-00 — 17/07/2017
Samantha Barros Carvalho	Titular da delegação	0000-00-00 — 13/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Tassilaine Aparecida da Costa Oliveira	09/08/2024	Ativo
Evandro Barros Ferreira	07/11/2019	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
19/07/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A MAURÍCIO JOSÉ MINHO GONÇALVES.
17/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Decisão do CNJ no PCA 200810000021537.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.745	R$ 949.307,63
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.712	R$ 1.064.949,10
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.000	R$ 769.612,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	286	R$ 13.285,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	243	R$ 10.390,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023	259	R$ 10.695,52
De 01/07/2022 até 31/12/2022	262	R$ 10.645,58
De 01/01/2022 até 30/06/2022	208	R$ 7.955,38
De 01/07/2021 até 31/12/2021	287	R$ 10.108,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021	219	R$ 7.854,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	247	R$ 8.421,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	115	R$ 4.080,82
De 01/07/2019 até 31/12/2019	151	R$ 4.720,76
De 01/01/2019 até 30/06/2019	197	R$ 6.991,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	279	R$ 9.076,72
De 01/01/2018 até 30/06/2018	241	R$ 8.279,88
De 01/07/2017 até 31/12/2017	451	R$ 18.093,84
De 01/01/2017 até 30/06/2017	178	R$ 6.739,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	89	R$ 9.059,23
De 01/01/2016 até 30/06/2016	247	R$ 12.841,25
De 01/07/2015 até 31/12/2015	205	R$ 10.370,72
De 01/01/2015 até 30/06/2015	119	R$ 8.114,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	205	R$ 10.370,72
De 01/01/2014 até 30/06/2014	247	R$ 12.841,25
De 01/07/2013 até 31/12/2013	238	R$ 11.081,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	124	R$ 6.450,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	164	R$ 8.118,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	85	R$ 3.774,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	141	R$ 2.538,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	81	R$ 499,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, DE IMÓVEIS E HIPOTECAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE ITAPARICA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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