● Ativo Casamentos CNS 01708-7 28 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - mata fresca

Mata Fresca · Aracati · CE

(88) 99958-4292 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - mata fresca , também conhecido como CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MATA FRESCA, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Mata Fresca na cidade de Aracati - CE , com 28 anos de atuação desde sua instalação em 21/07/1998. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01708-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MATA FRESCA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distritos de Mata Fresca, Cacimba Funda, Cajazeiras, Tanque do Lima, Ilha do Meio, Assentamento, Campos Verdes, Lagoa do Mato e Baixas.. Distrito de atuação: MATA FRESCA.

O titular responsável pelo cartório é Cicero Pessoa da Silva Junior (Titular) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é MARIAMA DE HOLANDA PESSOA PEIXOTO.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 99958-4292 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço CACIMBA FUNDA - CEP 62808000 , no bairro Mata Fresca, Aracati.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Aracati

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MATA FRESCA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - mata fresca
Nome fantasia: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MATA FRESCA
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01708-7
Entrância: Terceira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Aracati
CNPJ: 02.855.275/0001-32
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: CACIMBA FUNDA
CEP: 62808000
Bairro: Mata Fresca
Cidade: Aracati
Estado: CE (CE)
Telefone: (88) 99958-4292
E-mail: [email protected]
Titular: Cicero Pessoa da Silva Junior
Titular desde: 12/07/2024
Substituto: Márcia de Holanda Pereira Pessoa
Área de abrangência: Distritos de Mata Fresca, Cacimba Funda, Cajazeiras, Tanque do Lima, Ilha do Meio, Assentamento, Campos Verdes, Lagoa do Mato e Baixas.
Distrito: MATA FRESCA
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Cicero Pessoa da Silva Junior	Titular da delegação	12/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
MARIAMA DE HOLANDA PESSOA PEIXOTO	17/01/2014	Ativo
IKARO NILO DE HOLANDA PEREIRA PESSOA	06/12/2005	Ativo
Marcia de Holanda Pereira Pessoa	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	77.926	R$ 287.638,63
De 01/01/2025 até 30/06/2025	71.238	R$ 250.776,19
De 01/07/2024 até 31/12/2024	80.482	R$ 276.354,75
De 01/01/2024 até 30/06/2024	57.371	R$ 283.218,26
De 01/07/2023 até 31/12/2023	71.537	R$ 230.968,38
De 01/01/2023 até 30/06/2023	68.191	R$ 202.259,76
De 01/07/2022 até 31/12/2022	73.688	R$ 202.099,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022	67.327	R$ 184.518,35
De 01/07/2021 até 31/12/2021	89.445	R$ 220.264,97
De 01/01/2021 até 30/06/2021	68.506	R$ 169.646,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020	87.832	R$ 214.576,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	30.867	R$ 70.587,65
De 01/07/2019 até 31/12/2019	49.468	R$ 113.477,44
De 01/01/2019 até 30/06/2019	40.429	R$ 93.670,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	44.032	R$ 91.124,32
De 01/01/2018 até 30/06/2018	22.755	R$ 48.329,71
De 01/07/2017 até 31/12/2017	49.609	R$ 100.476,22
De 01/01/2017 até 30/06/2017	42.745	R$ 142.988,18
De 01/07/2016 até 31/12/2016	47.024	R$ 89.232,38
De 01/01/2016 até 30/06/2016	51.953	R$ 95.351,17
De 01/07/2015 até 31/12/2015	51.174	R$ 85.904,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015	64.259	R$ 101.251,53
De 01/07/2014 até 31/12/2014	42.413	R$ 65.602,56
De 01/01/2014 até 30/06/2014	67.926	R$ 96.311,59
De 01/07/2013 até 31/12/2013	47.870	R$ 68.218,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	54.970	R$ 118.208,71
De 01/07/2012 até 31/12/2012	55.818	R$ 113.357,47
De 01/01/2012 até 30/06/2012	45.429	R$ 92.256,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011	26.611	R$ 49.419,23
De 01/01/2011 até 30/06/2011	31.930	R$ 56.169,41
De 01/07/2010 até 31/12/2010	30.271	R$ 52.027,47
De 01/01/2010 até 30/06/2010	34.212	R$ 50.424,09
De 01/07/2009 até 31/12/2009	34.017	R$ 53.747,55
De 01/01/2009 até 30/06/2009	18.596	R$ 30.713,99
De 01/07/2008 até 31/12/2008	18.483	R$ 25.944,86
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10.183	R$ 15.387,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	941	R$ 4.828,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.202	R$ 5.106,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.520	R$ 5.940,62

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Registro Civil

Serviço	Valor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar ao CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE MATA FRESCA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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