O ato de reconhecer firma por semelhança se dá quando o oficial do cartório de notas, atesta a veracidade da assinatura constante no documento apresentado, mediante a conferência da mesma com o cartão de assinaturas que foi aberto mediante o procedimento de abertura de firma e que foi guardado nos arquivos do cartório.
O cartão de assinaturas é documento hábil, pois contém assinaturas diversas de determinada pessoa e, mediante comparação, reconhece que determinado documento apresentado foi de fato assinado pelo titular do cartão, estando o mesmo presente no ato ou não, pois legalmente não há a necessidade da presença física do subscritor do documento no momento da verificação da assinatura. Todo o procedimento de abertura e reconhecimento de firma é feito no cartório de notas.
Tipos de documentos que podem ter a firma reconhecida
Os documentos cuja assinatura é passível de reconhecimento são divididos em:
- Documentos sem valor econômico
- Documentos com valor econômico
Os documentos sem valor econômico são aqueles que em seu bojo não trazem descritos valores ou significâncias econômicas. São documentos usados geralmente para expressar vontades de seu emissor, ou atos de fazer para que outros realizem suas ordens mediante cláusulas ou simplesmente ordens diretivas.
São documentos que para ter sua determinação obedecida precisam ter veracidade, portanto, a necessidade do reconhecimento da firma de quem os emitiu.
Por sua vez, os documentos com valor econômico são todos aqueles que expressam em seu conteúdo um valor referente a causa ou vontade que o determinou e caso não expresse valor algum, motive uma finalidade financeira ou econômica.
Relação de documentos para reconhecer firma por semelhança com valor econômico
- Alterações de Contrato Social
- Atas de instituição de sociedade e capital
- Contrato de honorários
- Contratos de adesão com valor econômico
- Contratos de cessão de compromissos de compra e venda
- Contrato de transmissão onerosa de direitos possessórios
- Alvarás para levantamento de valores
- Cartas de anuência expressando valores de quitação
- Contratos de comodato
- Contratos de arrendamentos diversos
- Contratos de doação
- Contratos de compra de cotas de capital social ou outras
- Contratos de empréstimos diversos
- Contratos de financiamentos
- Contratos de transferência de embarcações e/ou aeronaves
- Contratos de compra de títulos de clubes ou confrarias
- Contratos de fianças
- Contratos para representação de artistas
- Contratos de gravações de CDs ou DVDs
- Contratos de renegociação de dívidas
- Notas promissórias
- Procurações que contenham valores expressos para negócios diversos
- Termos de transferência de linhas telefônicas
- Termos de responsabilidade por multas
- Termos de entregas de veículos com quitação
- Quaisquer outros documentos com valores expressos
Relação de documentos para reconhecer firma por semelhança sem valor econômico
Geralmente são meras declarações, formalizações de acordos onde não há valores envolvidos. São exemplos dos mesmos:
- Atas de condomínio
- Atas de reuniões societárias
- Autorizações para viagens
- Procurações “ad judicia”
- Termos de entrega de veículos sem quitação
- Certidões de cartórios
- Declarações de FGTS
- Autorizações para abertura de contas
- Autorizações para embarque
- Autorizações para prática de esporte de menor
- Autorizações para retirada de documentos
- Termos de vistorias
- Declarações de vida
- Declarações de residência
- Declarações para fins previdenciários
- Declarações de pobreza
- Cartas de anuência sem quitação
- Declarações de convivência em união estável
- Declarações para fins militares
- Cartas de preposição
- Declarações de rendimentos
- Declarações de exumação de corpos
- Letras de músicas
- Notas fiscais
- Declarações de homonímia
- Quaisquer documentos que expressem vontade de uma pessoa ou de outros interessados, mas que não contenham valores.
Valores cobrados no ato do reconhecimento de firmas
Cada Estado da Federação poderá estabelecer o valor para reconhecer firma por semelhança que achar adequado e repassar a tabela para que os cartórios sigam. Para se ter uma base do quanto custa reconhecer firma por semelhança, no Estado de São Paulo os valores são:
- Documentos por semelhança sem valor econômico: R$6,00
- Documentos por semelhança com valor econômico: R$9,00
Nos valores acima já estão inclusos os tributos que serão repassados ao estado. Se você for de outra região, precisa consultar o órgão de sua localidade para verificação do valor para reconhecer firma por semelhança.
Vídeo explicativo sobre o reconhecimento de firma no tabelionato de notas
Vídeo ilustrando como é o processo de reconhecimento de firma no tabelionato de notas. Vídeo por Recivil pelo 6º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte.
Pronto! Agora você já sabe como reconhecer firma por semelhança! Se ainda restaram dúvidas sobre o processo de reconhecimento de firma por semelhança no tabelionato de notas, por favor deixe um comentário logo abaixo que teremos muito prazer em ajudar.