● Ativo Casamentos CNS 06614-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - aicarau

Zita Cunha · Barcarena · PA

(91) 99281-1103 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - aicarau , também conhecido como CARTÓRIO FREITAS - Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Vila Aicaraú, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Zita Cunha na cidade de Barcarena - PA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 06614-2 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO FREITAS - Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Vila Aicaraú estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Aicarau.. Distrito de atuação: AICARAU.

O titular responsável pelo cartório é Regiane Rodrigues de Freitas (Titular) , em exercício desde 05/02/2020. O substituto designado é Regiane Rodrigues de Freitas.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (91) 99281-1103 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rodovia da Integração nº 499 - CEP 68445000 , no bairro Zita Cunha, Barcarena.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Barcarena

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO FREITAS - Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Vila Aicaraú e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais - aicarau
Nome fantasia: CARTÓRIO FREITAS - Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Vila Aicaraú
Denominação padrão: Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 06614-2
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Barcarena
CNPJ: 07.032.150/0001-26
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Rodovia da Integração nº 499
CEP: 68445000
Bairro: Zita Cunha
Cidade: Barcarena
Estado: PA (PA)
Telefone: (91) 99281-1103
E-mail: [email protected]
Titular: Regiane Rodrigues de Freitas
Titular desde: 05/02/2020
Substituto: Carlos Nazareno Pantoja Campos
Área de abrangência: Distrito de Aicarau.
Distrito: AICARAU
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Regiane Rodrigues de Freitas	Titular da delegação	05/02/2020 — em exercício
Maria Erica Ceilany Lustosa Vieira	Titular da delegação	12/07/2019 — 10/02/2020
Waldomiro da Costa Campos	Titular da delegação	02/08/2018 — 23/08/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Regiane Rodrigues de Freitas	05/02/2020	Ativo
Leandro Fonseca da Costa Lieuthier	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
21/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
10/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
23/08/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.061	R$ 156.074,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.078	R$ 148.505,13
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.880	R$ 135.225,10
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.836	R$ 137.928,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.702	R$ 129.360,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.770	R$ 99.395,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.965	R$ 49.616,95
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.189	R$ 40.994,70
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.233	R$ 49.994,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.734	R$ 57.613,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.834	R$ 82.407,15
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.793	R$ 66.902,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.775	R$ 33.200,30
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.454	R$ 84.411,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.968	R$ 82.087,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017	9.104	R$ 79.509,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	6.261	R$ 93.777,80
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.780	R$ 31.890,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.985	R$ 32.980,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.936	R$ 31.268,70
De 01/07/2014 até 31/12/2014	7.911	R$ 66.974,45
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.134	R$ 78.329,10
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.222	R$ 62.894,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	5.838	R$ 46.842,22
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.932	R$ 49.935,38
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.531	R$ 36.847,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.533	R$ 29.603,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.427	R$ 36.411,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	4.663	R$ 29.640,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.544	R$ 21.665,52
De 01/07/2009 até 31/12/2009	8.368	R$ 42.205,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.589	R$ 15.395,05
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.485	R$ 31.475,11
De 01/01/2008 até 30/06/2008	15.755	R$ 26.812,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	491	R$ 16.683,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	585	R$ 21.281,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	574	R$ 17.011,94

Tabela de emolumentos — PA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,75
Certidão ou traslado	R$ 47,02
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração geral	R$ 83,60
Procuração para o INSS	R$ 31,35
Reconhecimento de firma	R$ 5,75
Testamento público	R$ 313,50
União estável	R$ 209,00

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 47,02

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Hospital Regional Público Mate o Infantil de Barcarena — Barcarena / PA

Como chegar ao CARTÓRIO FREITAS - Tabelionato de Notas e Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Vila Aicaraú

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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