● Ativo Casamentos CNS 13851-1 2 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais

Centro · Catu · BA

(71) 99702-0204 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil das pessoas naturais , também conhecido como 2º Ofício, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Catu - BA , com 2 anos de atuação desde sua instalação em 21/02/2024. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13851-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo 2º Ofício estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Catu.. Distrito de atuação: Sede. Sub-distrito: Catu.

O titular responsável pelo cartório é Marcos de Oliveira Gaia Nina (Interino) , em exercício desde 02/08/2024. O substituto designado é Uilana Eduarda Santos de Jesus.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 99702-0204 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Armando Ferreira, nº 105 - CEP 48110000 , no bairro Centro, Catu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Catu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 2º Ofício e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: 2º Ofício
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13851-1
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Catu
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Armando Ferreira, nº 105
CEP: 48110000
Bairro: Centro
Cidade: Catu
Estado: BA (BA)
Telefone: (71) 99702-0204
E-mail: [email protected]
Titular: Marcos de Oliveira Gaia Nina
Titular desde: 02/08/2024
Área de abrangência: Município de Catu.
Distrito: Sede
Sub-distrito: Catu
Colaboradores: 12 no total (6 CLT, 6 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Marcos de Oliveira Gaia Nina	Titular da delegação	02/08/2024 — em exercício
Marcos de Oliveira Gaia Nina	Titular da delegação	02/08/2024 — 14/10/2020
Lycia Maria Leal Ulm Ferreira	Titular da delegação	12/07/2021 — 04/11/2021
Lycia Maria Leal Ulm Ferreira	Titular da delegação	08/07/2020 — 04/11/2021
Renata Marques Ferreira	Titular da delegação	19/07/2018 — 18/12/2018
Isabel Laianny Leal Rodrigues	Titular da delegação	17/07/2017 — 16/11/2017
Maria Berenice Firmo Ramos	Titular da delegação	14/10/2016 — 13/07/2017
Lucia Antonia de Santana Lage	Titular da delegação	1968-06-10 — 02/09/2015
Jaqueline Cristina de Rezende Sáber Gabriel	Titular da delegação	0000-00-00 — 03/09/2020

Substitutos

Nome	Designação	Status
Uilana Eduarda Santos de Jesus	17/06/2024	Ativo
Crisleia das Virgens Nery	09/05/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (14)

Data	Status	Decisão
04/11/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/10/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/09/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/07/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/12/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/11/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/09/2017	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
27/09/2017	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
17/07/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ISABEL LAYANNY LEAL RODRIGUES.
13/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/09/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:138511 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.168	R$ 441.984,55
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.098	R$ 322.862,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	13.094	R$ 314.305,64
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.589	R$ 180.766,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.083	R$ 133.923,30
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.694	R$ 130.930,51
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.941	R$ 100.001,26
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.083	R$ 103.866,84
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.955	R$ 130.081,81
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.618	R$ 38.088,45
De 01/07/2020 até 31/12/2020	947	R$ 45.878,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	565	R$ 51.158,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	874	R$ 92.000,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	830	R$ 85.928,03
De 01/07/2018 até 31/12/2018	830	R$ 85.928,03
De 01/01/2018 até 30/06/2018	290	R$ 10.476,68
De 01/07/2017 até 31/12/2017	653	R$ 20.843,31
De 01/01/2017 até 30/06/2017	722	R$ 25.278,98
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.102	R$ 44.102,46
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.141	R$ 45.120,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015	994	R$ 35.055,20
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.147	R$ 39.575,09
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.199	R$ 46.795,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.122	R$ 40.605,11
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.392	R$ 48.448,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.200	R$ 41.525,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.741	R$ 60.010,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.019	R$ 44.036,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.631	R$ 14.825,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.064	R$ 300.509,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	374	R$ 13.295,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010	295	R$ 9.948,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	358	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	300	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	403	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	350	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	400	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	327	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	644	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	633	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao 2º Ofício

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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