● Ativo Casamentos CNS 13057-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - juçaral

Juçaral · Cabo de Santo Agostinho · PE

(81) 98170-1419 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - juçaral , também conhecido como TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE JUSSARAL - CABO DE SANTO AGOSTINHO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Juçaral na cidade de Cabo de Santo Agostinho - PE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13057-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE JUSSARAL - CABO DE SANTO AGOSTINHO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Juçaral.. Distrito de atuação: Jussaral.

O titular responsável pelo cartório é Josefa Maria Lucena da Silva (Titular) , em exercício desde 09/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (81) 98170-1419 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Praça do Mercado, 201 - CEP 54570000 , no bairro Juçaral, Cabo de Santo Agostinho.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Cabo de Santo Agostinho

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE JUSSARAL - CABO DE SANTO AGOSTINHO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais - juçaral
Nome fantasia: TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE JUSSARAL - CABO DE SANTO AGOSTINHO
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
CNS: 13057-5
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Cabo de santo agostinho
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Praça do Mercado, 201
CEP: 54570000
Bairro: Juçaral
Cidade: Cabo de Santo Agostinho
Estado: PE (PE)
Telefone: (81) 98170-1419
E-mail: [email protected]
Titular: Josefa Maria Lucena da Silva
Titular desde: 09/07/2024
Área de abrangência: Distrito de Juçaral.
Distrito: Jussaral
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Josefa Maria Lucena da Silva	Titular da delegação	09/07/2024 — em exercício
Josefa Maria Lucena da Silva	Titular da delegação	05/01/1984 — 14/07/2014

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
18/05/2023	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
09/02/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/07/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/07/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010	PROVIDO	Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	274	R$ 13.471,69
De 01/01/2025 até 30/06/2025	206	R$ 8.047,48
De 01/07/2024 até 31/12/2024	217	R$ 9.014,98
De 01/01/2024 até 30/06/2024	153	R$ 6.630,31
De 01/07/2023 até 31/12/2023	123	R$ 11.337,67
De 01/01/2023 até 30/06/2023	173	R$ 5.542,91
De 01/07/2022 até 31/12/2022	123	R$ 5.447,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	115	R$ 5.887,14
De 01/07/2021 até 31/12/2021	149	R$ 5.460,19
De 01/01/2021 até 30/06/2021	112	R$ 4.352,87
De 01/07/2020 até 31/12/2020	179	R$ 6.822,41
De 01/01/2020 até 30/06/2020	79	R$ 2.465,29
De 01/07/2019 até 31/12/2019	109	R$ 2.752,83
De 01/01/2019 até 30/06/2019	138	R$ 4.332,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	160	R$ 4.625,64
De 01/01/2018 até 30/06/2018	121	R$ 3.690,59
De 01/07/2017 até 31/12/2017	132	R$ 3.572,37
De 01/01/2017 até 30/06/2017	115	R$ 10.056,15
De 01/07/2016 até 31/12/2016	148	R$ 4.797,89
De 01/01/2016 até 30/06/2016	86	R$ 3.248,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015	84	R$ 3.429,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015	76	R$ 2.831,60
De 01/07/2014 até 31/12/2014	154	R$ 4.611,94
De 01/01/2014 até 30/06/2014	307	R$ 4.109,94
De 01/07/2013 até 31/12/2013	400	R$ 4.667,16
De 01/01/2013 até 30/06/2013	258	R$ 4.705,61
De 01/07/2012 até 31/12/2012	221	R$ 3.208,33
De 01/01/2012 até 30/06/2012	114	R$ 2.739,08
De 01/07/2011 até 31/12/2011	198	R$ 4.762,85
De 01/01/2011 até 30/06/2011	208	R$ 4.998,24
De 01/07/2010 até 31/12/2010	94	R$ 2.509,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	161	R$ 4.298,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	144	R$ 3.640,32
De 01/01/2009 até 30/06/2009	122	R$ 4.719,48
De 01/07/2008 até 31/12/2008	165	R$ 5.866,76
De 01/01/2008 até 30/06/2008	147	R$ 5.750,32
De 01/07/2007 até 31/12/2007	124	R$ 6.595,72
De 01/01/2007 até 30/06/2007	181	R$ 8.519,03
De 01/01/2006 até 31/12/2006	393	R$ 16.730,40
De 01/01/2005 até 31/12/2005	236	R$ 10.091,28

Tabela de emolumentos — PE (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 96,15
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,79
Certidão ou traslado	R$ 47,60
Escritura sem valor declarado	R$ 96,15
Procuração para assistência e previdência social	R$ 39,48
Reconhecimento de firma	R$ 5,79
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 946,07

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 96,15
Casamento com habilitação de outro cartório	R$ 190,60
Certidão (2ª via)	R$ 47,60
Conversão de união estável em casamento	R$ 237,84
Habilitação e registro de casamento	R$ 286,34
Inscrição de casamento nuncupativo	R$ 143,39
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 237,84

Como chegar ao TJPE - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - DISTRITO DE JUSSARAL - CABO DE SANTO AGOSTINHO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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