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● Ativo Casamentos CNS 04689-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - caçarema

DISTRITO DE CAÇAREMA · Capitão Enéas · MG

(38) 99880-2275 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - caçarema , também conhecido como Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Caçarema, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro DISTRITO DE CAÇAREMA na cidade de Capitão Enéas - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04689-6 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Caçarema estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Caçarema.. Distrito de atuação: CAÇAREMA.

O titular responsável pelo cartório é Débora Anielly Pires (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Rosilene Pereira dos Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (38) 99880-2275 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA CAPITÃO ENÉAS,, 32 - CEP 39473000 , no bairro DISTRITO DE CAÇAREMA, Capitão Enéas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Capitão Enéas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Caçarema e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas - caçarema
Nome fantasia
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Caçarema
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04689-6
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Francisco sá
CNPJ
21.171.117/0001-51
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
RUA CAPITÃO ENÉAS,, 32
CEP
39473000
Bairro
DISTRITO DE CAÇAREMA
Cidade
Capitão Enéas
Estado
MG (MG)
Telefone
(38) 99880-2275
E-mail
[email protected]
Titular
Débora Anielly Pires
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Rosilene Pereira dos Santos
Área de abrangência
Distrito de Caçarema.
Distrito
CAÇAREMA
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Débora Anielly Pires Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Regina Maria Pereira dos Santos Titular da delegação 15/07/2022 — 26/08/2022
Hudson Fortunato de Faria Neto Titular da delegação 15/10/2019 — 05/11/2019
Débora Anielly Pires Titular da delegação 22/02/2019 — 26/08/2022

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
26/08/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
25/08/2022 VAGO Troca de Interino, conforme documentação anexa
05/11/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/09/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: “Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.190 R$ 17.592,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025 975 R$ 12.511,72
De 01/07/2024 até 31/12/2024 987 R$ 14.384,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024 839 R$ 12.427,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023 695 R$ 12.417,40
De 01/01/2023 até 30/06/2023 526 R$ 7.999,44
De 01/07/2022 até 31/12/2022 367 R$ 8.078,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022 287 R$ 27.401,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021 598 R$ 29.784,74
De 01/01/2021 até 30/06/2021 477 R$ 9.055,68
De 01/07/2020 até 31/12/2020 558 R$ 20.400,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 198 R$ 20.400,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 261 R$ 12.400,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019 454 R$ 16.800,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018 398 R$ 16.800,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 449 R$ 14.235,19
De 01/07/2017 até 31/12/2017 414 R$ 16.800,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017 384 R$ 4.998,11
De 01/07/2016 até 31/12/2016 702 R$ 14.400,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016 417 R$ 14.400,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015 718 R$ 9.471,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015 344 R$ 4.589,21
De 01/07/2014 até 31/12/2014 302 R$ 4.240,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014 290 R$ 2.756,85
De 01/07/2013 até 31/12/2013 356 R$ 9.600,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 234 R$ 7.484,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012 184 R$ 7.560,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 228 R$ 7.560,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 140 R$ 7.200,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 135 R$ 7.200,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 114 R$ 1.092,56
De 01/01/2010 até 30/06/2010 167 R$ 591,83
De 01/07/2009 até 31/12/2009 367 R$ 1.634,62
De 01/01/2009 até 30/06/2009 270 R$ 652,22
De 01/07/2008 até 31/12/2008 230 R$ 930,22
De 01/01/2008 até 30/06/2008 165 R$ 578,96
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 99 R$ 5.400,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 201 R$ 8.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 123 R$ 3.000,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Caçarema

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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