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● Ativo Nascimentos CNS 07389-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - 13º distrito judiciário

CASA AMARELA · Recife · PE

(81) 99883-0065 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - 13º distrito judiciário , também conhecido como TJPE - 11º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (ANTIGO 13º) - RECIFE, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CASA AMARELA na cidade de Recife - PE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07389-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo TJPE - 11º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (ANTIGO 13º) - RECIFE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Bairro Casa Amarela.. Distrito de atuação: CASA AMARELA.

O titular responsável pelo cartório é Maria da Conceição da Costa Lima (Titular) , em exercício desde 30/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (81) 99883-0065 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA SENADOR SOARES MEIRELES 92 - CEP 52070360 , no bairro CASA AMARELA, Recife.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Recife

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TJPE - 11º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (ANTIGO 13º) - RECIFE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais - 13º distrito judiciário
Nome fantasia
TJPE - 11º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (ANTIGO 13º) - RECIFE
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
07389-0
Entrância
Terceira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Recife
CNPJ
02.476.286/0001-01
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
RUA SENADOR SOARES MEIRELES 92
CEP
52070360
Bairro
CASA AMARELA
Cidade
Recife
Estado
PE (PE)
Telefone
(81) 99883-0065
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Maria da Conceição da Costa Lima
Titular desde
30/07/2024
Substituto
Sandra Laurentino Maciel
Área de abrangência
Bairro Casa Amarela.
Distrito
CASA AMARELA
Colaboradores
12 no total (12 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Maria da Conceição da Costa Lima Titular da delegação 30/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Rodrigo Goncalves Dos Santos 11/05/2026 Desligado em 12/05/2026
Gabriel Breda de Lucena 11/05/2026 Desligado em 12/05/2026

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
23/09/2024 PROVIDO Provida por fundamento diverso
17/07/2014 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 42.256 R$ 1.125.501,67
De 01/01/2025 até 30/06/2025 36.992 R$ 865.543,07
De 01/07/2024 até 31/12/2024 39.415 R$ 831.418,62
De 01/01/2024 até 30/06/2024 36.810 R$ 781.731,80
De 01/07/2023 até 31/12/2023 36.933 R$ 736.533,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023 36.254 R$ 456.501,33
De 01/07/2022 até 31/12/2022 34.094 R$ 611.173,59
De 01/01/2022 até 30/06/2022 34.705 R$ 537.522,88
De 01/07/2021 até 31/12/2021 38.736 R$ 494.244,59
De 01/01/2021 até 30/06/2021 29.486 R$ 435.232,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020 41.170 R$ 440.244,91
De 01/01/2020 até 30/06/2020 30.207 R$ 329.211,10
De 01/07/2019 até 31/12/2019 53.860 R$ 500.751,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019 36.842 R$ 412.721,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018 52.113 R$ 509.733,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018 45.516 R$ 470.472,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017 48.965 R$ 509.241,74
De 01/01/2017 até 30/06/2017 109.341 R$ 522.431,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016 176.309 R$ 615.147,84
De 01/01/2016 até 30/06/2016 43.797 R$ 381.577,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015 55.705 R$ 536.473,66
De 01/01/2015 até 30/06/2015 38.387 R$ 162.023,05
De 01/07/2014 até 31/12/2014 45.400 R$ 240.168,57
De 01/01/2014 até 30/06/2014 60.437 R$ 259.297,22
De 01/07/2013 até 31/12/2013 51.704 R$ 247.214,58
De 01/01/2013 até 30/06/2013 59.520 R$ 215.891,25
De 01/07/2012 até 31/12/2012 44.665 R$ 175.499,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012 55.571 R$ 260.476,94
De 01/07/2011 até 31/12/2011 51.760 R$ 247.367,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011 51.759 R$ 178.289,25
De 01/07/2010 até 31/12/2010 47.903 R$ 167.634,71
De 01/01/2010 até 30/06/2010 48.315 R$ 172.989,95
De 01/07/2009 até 31/12/2009 38.082 R$ 130.902,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009 40.107 R$ 137.195,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008 44.866 R$ 135.618,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008 40.603 R$ 22.021,29
De 01/07/2007 até 31/12/2007 35.837 R$ 21.181,09
De 01/01/2007 até 30/06/2007 36.448 R$ 18.986,81
De 01/01/2006 até 31/12/2006 67.182 R$ 16.371,54
De 01/01/2005 até 31/12/2005 74.931 R$ 29.790,43

Tabela de emolumentos — PE (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 96,15
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,79
Certidão ou traslado R$ 47,60
Escritura sem valor declarado R$ 96,15
Procuração para assistência e previdência social R$ 39,48
Reconhecimento de firma R$ 5,79
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 946,07

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 96,15
Casamento com habilitação de outro cartório R$ 190,60
Certidão (2ª via) R$ 47,60
Conversão de união estável em casamento R$ 237,84
Habilitação e registro de casamento R$ 286,34
Inscrição de casamento nuncupativo R$ 143,39
Transcrição de registro estrangeiro R$ 237,84

Como chegar ao TJPE - 11º REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS (ANTIGO 13º) - RECIFE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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