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● Ativo Casamentos CNS 01596-6 Dados CNJ

1º tabelionato de notas, protesto de títulos e anexos

Centro · Acaraú · CE

O 1º tabelionato de notas, protesto de títulos e anexos , também conhecido como CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTROS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Acaraú - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01596-6 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTROS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Acaraú..

O titular responsável pelo cartório é Luciana Furtado Costa (-) , em exercício desde 18/11/2025.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 92181-9289 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA CORONEL SALES, 560 - CEP 62580000 , no bairro Centro, Acaraú.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Acaraú

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTROS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
1º tabelionato de notas, protesto de títulos e anexos
Nome fantasia
CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTROS
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01596-6
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Acaraú
CNPJ
06.595.615/0001-94
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Notas | Protesto de Títulos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
RUA CORONEL SALES, 560
CEP
62580000
Bairro
Centro
Cidade
Acaraú
Estado
CE (CE)
Telefone
(88) 92181-9289
E-mail
[email protected]
Titular
Luciana Furtado Costa
Titular desde
18/11/2025
Área de abrangência
Município de Acaraú.
Colaboradores
5 no total (5 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações
Distribuição de Títulos para apontamento e protesto. Divórcios e Inventários, quando não envolvem Menores, nem bens a serem partilhados.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Luciana Furtado Costa Titular da delegação 18/11/2025 — em exercício
Maria Honorata Carmo Titular da delegação 02/03/2024 — 25/11/2025

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
25/11/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
17/11/2025 VAGO Servendia declarada vaga em decorrência do falecimento da Titular da Serventia Sra. Maria honorata Carmo em 30/10/2025. Nos autos do Processo PJECOR n° 0003206-82.2025.2.00.0806, foi designada a Titular do Cartório de Reg. Civil do Distrito de Panacuí-Marco para assumir interinamente a Serventia Vaga. Portaria n° 19/2025. Publicada no Djea em 17/11/2025.
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 11.899 R$ 239.587,22
De 01/01/2024 até 30/06/2024 12.450 R$ 215.055,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023 14.808 R$ 228.311,80
De 01/01/2023 até 30/06/2023 16.314 R$ 219.054,88
De 01/07/2022 até 31/12/2022 15.815 R$ 206.712,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022 17.603 R$ 194.983,84
De 01/07/2021 até 31/12/2021 20.305 R$ 211.021,18
De 01/01/2021 até 30/06/2021 17.137 R$ 194.638,61
De 01/07/2020 até 31/12/2020 18.123 R$ 182.945,62
De 01/01/2020 até 30/06/2020 10.895 R$ 114.519,61
De 01/07/2019 até 31/12/2019 26.350 R$ 222.498,81
De 01/01/2019 até 30/06/2019 25.484 R$ 205.911,45
De 01/07/2018 até 31/12/2018 28.282 R$ 206.256,88
De 01/01/2018 até 30/06/2018 27.855 R$ 236.684,46
De 01/07/2017 até 31/12/2017 25.868 R$ 208.791,01
De 01/01/2017 até 30/06/2017 29.870 R$ 201.654,81
De 01/07/2016 até 31/12/2016 24.059 R$ 201.077,79
De 01/01/2016 até 30/06/2016 26.195 R$ 187.759,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015 24.336 R$ 188.561,79
De 01/01/2015 até 30/06/2015 26.772 R$ 197.239,15
De 01/07/2014 até 31/12/2014 23.214 R$ 210.262,28
De 01/01/2014 até 30/06/2014 23.623 R$ 192.721,14
De 01/07/2013 até 31/12/2013 21.328 R$ 185.404,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013 26.450 R$ 179.367,14
De 01/07/2012 até 31/12/2012 21.170 R$ 174.841,45
De 01/01/2012 até 30/06/2012 22.627 R$ 170.226,86
De 01/07/2011 até 31/12/2011 23.155 R$ 155.988,06
De 01/01/2011 até 30/06/2011 22.384 R$ 146.924,34
De 01/07/2010 até 31/12/2010 27.302 R$ 130.430,56
De 01/01/2010 até 30/06/2010 24.711 R$ 126.624,26
De 01/07/2009 até 31/12/2009 19.548 R$ 96.415,58
De 01/01/2009 até 30/06/2009 18.569 R$ 83.343,45
De 01/07/2008 até 31/12/2008 16.851 R$ 80.308,53
De 01/01/2008 até 30/06/2008 14.910 R$ 66.811,06
De 01/07/2007 até 31/12/2007 14.754 R$ 67.009,62
De 01/01/2007 até 30/06/2007 16.639 R$ 60.723,66
De 01/01/2006 até 31/12/2006 25.105 R$ 85.894,07
De 01/01/2005 até 31/12/2005 27.637 R$ 96.197,06

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • HOSP DR MOURA FERREIRA — Acaraú / CE
  • HOSP DR MOURA FERREIRA — Acaraú / CE
  • HOSP DR MOURA FERREIRA — Acaraú / CE
  • HOSP DR MOURA FERREIRA — Acaraú / CE

Como chegar ao CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS E REGISTROS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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