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● Ativo Casamentos CNS 13156-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Aiquara · BA

(73) 3244-2321 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - AIQUARA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Aiquara - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13156-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - AIQUARA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Aiquara.. Distrito de atuação: AIQUARA.

O titular responsável pelo cartório é Jardel Nilton Siqueira (Interino) , em exercício desde 05/08/2024. O substituto designado é Tasio Ribeiro Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 3244-2321 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Lane Andrade, 72 - CEP 45220000 , no bairro Centro, Aiquara.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Aiquara

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - AIQUARA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - AIQUARA
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13156-5
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Itagibá
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua Lane Andrade, 72
CEP
45220000
Bairro
Centro
Cidade
Aiquara
Estado
BA (BA)
Telefone
(73) 3244-2321
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Jardel Nilton Siqueira
Titular desde
05/08/2024
Substituto
Oziel Santos Pinto
Área de abrangência
Município de Aiquara.
Distrito
AIQUARA
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Jardel Nilton Siqueira Titular da delegação 05/08/2024 — em exercício
Maria José Santana Pereira Titular da delegação 10/01/2018 — 28/02/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Tasio Ribeiro Santos — Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
28/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 405 R$ 7.479,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025 325 R$ 5.360,43
De 01/07/2024 até 31/12/2024 301 R$ 4.078,66
De 01/01/2024 até 30/06/2024 261 R$ 4.017,41
De 01/07/2023 até 31/12/2023 250 R$ 3.730,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023 344 R$ 3.676,91
De 01/07/2022 até 31/12/2022 392 R$ 3.990,59
De 01/01/2022 até 30/06/2022 313 R$ 3.110,36
De 01/07/2021 até 31/12/2021 523 R$ 4.515,31
De 01/01/2021 até 30/06/2021 402 R$ 3.201,27
De 01/07/2020 até 31/12/2020 193 R$ 4.617,45
De 01/01/2020 até 30/06/2020 92 R$ 2.982,32
De 01/07/2019 até 31/12/2019 292 R$ 6.673,88
De 01/01/2019 até 30/06/2019 269 R$ 9.739,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018 190 R$ 6.100,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2 R$ 1.658,09
De 01/07/2017 até 31/12/2017 174 R$ 5.923,98
De 01/01/2017 até 30/06/2017 142 R$ 4.877,59
De 01/07/2016 até 31/12/2016 182 R$ 6.034,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016 185 R$ 5.501,14
De 01/07/2015 até 31/12/2015 185 R$ 5.321,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015 188 R$ 5.498,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014 239 R$ 6.895,28
De 01/01/2014 até 30/06/2014 193 R$ 4.898,90
De 01/07/2013 até 31/12/2013 211 R$ 6.203,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 180 R$ 4.404,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012 295 R$ 7.520,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012 220 R$ 4.701,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011 8 R$ 45,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011 8 R$ 41,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010 7 R$ 45,60
De 01/01/2010 até 30/06/2010 6 R$ 32,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009 80 R$ 1.562,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009 80 R$ 1.562,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008 69 R$ 2.507,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008 90 R$ 3.227,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007 90 R$ 2.738,88
De 01/01/2007 até 30/06/2007 74 R$ 2.566,74
De 01/01/2006 até 31/12/2006 148 R$ 6.581,92
De 01/01/2005 até 31/12/2005 123 R$ 2.770,07

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - AIQUARA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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