● Ativo Casamentos CNS 11593-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Centro · Aparecida · SP

(12) 3105-9477 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE APARECIDA-SP, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Aparecida - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11593-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE APARECIDA-SP estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Aparecida..

O titular responsável pelo cartório é Maria Luzia da Fonseca (Interino) , em exercício desde 15/01/2025. O substituto designado é Ieda Rodrigues Monteiro.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (12) 3105-9477 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA: BARÃO DO RIO BRANCO, 123 - CEP 12570065 , no bairro Centro, Aparecida.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Site oficial: registrocivil.net/aparecida.

Solicite sua certidão em Aparecida

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE APARECIDA-SP e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE APARECIDA-SP
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11593-1
Entrância: Inicial
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Aparecida
CNPJ: 53.331.302/0001-09
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: RUA: BARÃO DO RIO BRANCO, 123
CEP: 12570065
Bairro: Centro
Cidade: Aparecida
Estado: SP (SP)
Telefone: (12) 3105-9477
Fax: (12) 3105-9477
E-mail: [email protected]
Site: registrocivil.net/aparecida
Titular: Maria Luzia da Fonseca
Titular desde: 15/01/2025
Substituto: Adriane Aparecida de Oliveira Pereira
Área de abrangência: Município de Aparecida.
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Luzia da Fonseca	Interino	15/01/2025 — em exercício
Ieda Rodrigues Monteiro	Titular da delegação	15/01/2025 — 16/01/2025
Christiana Bastos de Araújo Aldred	Titular da delegação	11/01/2024 — 05/07/2024
Rosilena de Oliveira Rodrigues Lima	Titular da delegação	11/07/2023 — 18/10/2023
Augusto Flávio dos Santos Dalécio	Titular da delegação	15/01/2020 — 22/01/2020

Substitutos

Nome	Designação	Status
Ieda Rodrigues Monteiro	15/01/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
16/01/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/10/2023	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
18/10/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/01/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.412	R$ 356.364,16
De 01/01/2025 até 30/06/2025	6.859	R$ 210.367,08
De 01/07/2024 até 31/12/2024	6.419	R$ 200.872,16
De 01/01/2024 até 30/06/2024	6.049	R$ 185.642,11
De 01/07/2023 até 31/12/2023	5.057	R$ 190.977,91
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.808	R$ 232.779,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.780	R$ 249.342,64
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.573	R$ 217.662,26
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.666	R$ 244.157,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.380	R$ 192.057,35
De 01/07/2020 até 31/12/2020	6.846	R$ 179.881,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	5.606	R$ 142.411,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	7.308	R$ 198.453,58
De 01/01/2019 até 30/06/2019	7.164	R$ 187.460,28
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.633	R$ 192.403,67
De 01/01/2018 até 30/06/2018	8.628	R$ 173.052,46
De 01/07/2017 até 31/12/2017	9.796	R$ 203.749,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	8.769	R$ 130.488,77
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.832	R$ 200.957,29
De 01/01/2016 até 30/06/2016	10.099	R$ 175.365,08
De 01/07/2015 até 31/12/2015	10.591	R$ 167.576,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015	11.014	R$ 172.764,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014	11.444	R$ 165.045,99
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.634	R$ 125.876,77
De 01/07/2013 até 31/12/2013	9.188	R$ 149.425,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	10.264	R$ 142.546,18
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.468	R$ 126.643,02
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.433	R$ 132.411,12
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.654	R$ 58.598,45
De 01/01/2011 até 30/06/2011	8.428	R$ 106.764,18
De 01/07/2010 até 31/12/2010	7.847	R$ 86.315,21
De 01/01/2010 até 30/06/2010	8.349	R$ 67.823,36
De 01/07/2009 até 31/12/2009	9.905	R$ 39.981,61
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8.483	R$ 31.771,92
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.516	R$ 32.656,33
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8.962	R$ 33.311,67
De 01/07/2007 até 31/12/2007	7.815	R$ 77.229,79
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8.531	R$ 68.615,51
De 01/01/2006 até 31/12/2006	17.000	R$ 133.421,36
De 01/01/2005 até 31/12/2005	14.680	R$ 124.933,42

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE APARECIDA-SP

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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