● Ativo Imóveis CNS 00809-4 34 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Aporá · BA

(75) 99836-1205 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Aporá - BA , com 34 anos de atuação desde sua instalação em 30/01/1992. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00809-4 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/BA estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Aporá.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Milena de Santana Andrade.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99836-1205 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dr. Luiz Viana Filho, 205, bairro Centro, Aporá - CEP 48350000 , no bairro Centro, Aporá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Aporá

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/BA
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00809-4
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Aporá
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Dr. Luiz Viana Filho, 205, bairro Centro, Aporá
CEP: 48350000
Bairro: Centro
Cidade: Aporá
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99836-1205
E-mail: [email protected]
Titular: Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Município de Aporá.
Distrito: Sede
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Luiz Fernando Fontoura Nunes Morato	Titular da delegação	15/07/2024 — 20/03/2017
Ednaldo José Ferreira de Oliveira	Titular da delegação	13/02/2017 — 13/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Milena de Santana Andrade	26/03/2026	Ativo
Dario Pereira de Jesus Junior	27/03/2023	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
29/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A LUIZ FERNANDO FONTOURA NUNES MORATO.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	392	R$ 279.496,04
De 01/01/2025 até 30/06/2025	783	R$ 244.144,58
De 01/07/2024 até 31/12/2024	243	R$ 127.851,80
De 01/01/2024 até 30/06/2024	234	R$ 110.981,92
De 01/07/2023 até 31/12/2023	247	R$ 68.172,29
De 01/01/2023 até 30/06/2023	346	R$ 126.128,36
De 01/07/2022 até 31/12/2022	220	R$ 128.029,86
De 01/01/2022 até 30/06/2022	382	R$ 164.761,15
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.346	R$ 145.027,33
De 01/01/2021 até 30/06/2021	437	R$ 177.366,53
De 01/07/2020 até 31/12/2020	318	R$ 71.544,09
De 01/01/2020 até 30/06/2020	608	R$ 141.269,58
De 01/07/2019 até 31/12/2019	184	R$ 33.113,97
De 01/01/2019 até 30/06/2019	119	R$ 32.100,81
De 01/07/2018 até 31/12/2018	159	R$ 49.295,38
De 01/01/2018 até 30/06/2018	239	R$ 50.227,11
De 01/07/2017 até 31/12/2017	174	R$ 30.135,89
De 01/01/2017 até 30/06/2017	114	R$ 41.435,78
De 01/07/2016 até 31/12/2016	98	R$ 18.083,67
De 01/01/2016 até 30/06/2016	113	R$ 29.893,82
De 01/07/2015 até 31/12/2015	170	R$ 24.298,16
De 01/01/2015 até 30/06/2015	119	R$ 19.458,66
De 01/07/2014 até 31/12/2014	187	R$ 47.734,57
De 01/01/2014 até 30/06/2014	184	R$ 39.352,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013	175	R$ 32.691,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	175	R$ 24.864,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	192	R$ 30.641,25
De 01/01/2012 até 30/06/2012	204	R$ 16.080,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011	135	R$ 5.094,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011	158	R$ 13.161,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	192	R$ 14.851,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010	129	R$ 8.770,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	174	R$ 14.676,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	129	R$ 7.731,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008	129	R$ 6.708,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	187	R$ 10.811,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007	143	R$ 7.667,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	112	R$ 6.601,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	241	R$ 12.623,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005	268	R$ 8.571,16

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Cartorio de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Aporá/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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