● Ativo Casamentos CNS 13305-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

Centro · Aracatu · BA

(77) 98128-9753 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ARACATU, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Aracatu - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13305-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ARACATU estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Aracatu.. Distrito de atuação: ARACATU.

O titular responsável pelo cartório é Ériko Rodrigues Veloso (Titular) , em exercício desde 22/02/2018. O substituto designado é Geovana Monteiro Caetano.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98128-9753 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Gerardo Azevedo, 302 - CEP 46130000 , no bairro Centro, Aracatu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Aracatu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ARACATU e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ARACATU
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13305-8
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Brumado
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Avenida Gerardo Azevedo, 302
CEP: 46130000
Bairro: Centro
Cidade: Aracatu
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98128-9753
E-mail: [email protected]
Titular: Ériko Rodrigues Veloso
Titular desde: 22/02/2018
Substituto: Nilva Leite Sertão
Área de abrangência: Município de Aracatu.
Distrito: ARACATU
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Ériko Rodrigues Veloso	Titular da delegação	22/02/2018 — em exercício
José Luís Viana Leite	Titular da delegação	10/07/2017 — 26/03/2018
Adriano Lima Figueirêdo	Titular da delegação	04/04/2016 — 09/06/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Geovana Monteiro Caetano	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
26/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/06/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/11/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/10/2011	VAGO	PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJBA), em atenção ao Despacho/Ofício n.º 805/2011, apresenta Informações Complementares (INF2838, evento 1274) relacionadas ao Cartório do Registro Civil com Funções Notariais de Aracatu/BA. Após detida análise, verificou que a serventia conta indevidamente com dois registros no Cadastro Nacional de Serventias (CNS 13.305-8 e CNS 00.896-1), sendo a duplicidade
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.173	R$ 93.352,62
De 01/01/2025 até 30/06/2025	931	R$ 69.462,96
De 01/07/2024 até 31/12/2024	985	R$ 47.536,43
De 01/01/2024 até 30/06/2024	890	R$ 84.265,12
De 01/07/2023 até 31/12/2023	881	R$ 70.717,32
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.418	R$ 59.563,35
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.940	R$ 48.084,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.727	R$ 56.205,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.970	R$ 75.689,07
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.734	R$ 50.142,68
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.239	R$ 55.273,29
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.166	R$ 51.393,89
De 01/07/2019 até 31/12/2019	4.103	R$ 53.481,97
De 01/01/2019 até 30/06/2019	824	R$ 42.820,84
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.710	R$ 35.950,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.830	R$ 34.668,14
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.024	R$ 28.921,64
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.624	R$ 8.633,65
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.161	R$ 12.945,13
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.532	R$ 9.432,32
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.742	R$ 13.141,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.134	R$ 9.306,80
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.852	R$ 11.529,76
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.430	R$ 8.133,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013	4.941	R$ 14.360,28
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.033	R$ 11.577,06
De 01/07/2012 até 31/12/2012	4.556	R$ 11.681,74
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.349	R$ 5.265,08
De 01/07/2011 até 31/12/2011	222	R$ 8.833,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	213	R$ 6.538,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	237	R$ 7.447,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	100	R$ 4.318,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	202	R$ 8.645,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	213	R$ 10.777,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008	378	R$ 9.332,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	266	R$ 9.806,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	378	R$ 9.332,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007	324	R$ 5.736,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	890	R$ 15.716,70
De 01/01/2005 até 31/12/2005	662	R$ 13.142,50

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ARACATU

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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