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● Ativo Imóveis CNS 12047-7 Dados CNJ

Oficial de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

Centro · Araçatuba · SP

(18) 3609-9290 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Oficial de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA, é um cartório de Final Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Araçatuba - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12047-7 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá.. Distrito de atuação: SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ (Município).

O titular responsável pelo cartório é Marcelo Augusto Santana de Melo (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Fabio Rogerio Cola.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (18) 3609-9290 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço R Torres Homem, 135 - CEP 16010360 , no bairro Centro, Araçatuba.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Site oficial: www.registroaracatuba.com.br.

Solicite sua certidão em Araçatuba

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Oficial de registro de imóveis, títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA
Denominação padrão
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
12047-7
Entrância
Final
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Araçatuba
CNPJ
51.099.760/0001-39
Atribuições
Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço
R Torres Homem, 135
CEP
16010360
Bairro
Centro
Cidade
Araçatuba
Estado
SP (SP)
Telefone
(18) 3609-9290
E-mail
[email protected]
Site
www.registroaracatuba.com.br
Titular
Marcelo Augusto Santana de Melo
Titular desde
10/07/2024
Substituto
Fábio Rogério Cola
Área de abrangência
Municípios de Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá.
Distrito
SANTO ANTONIO DO ARACANGUÁ (Município)
Colaboradores
29 no total (29 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 16:00
Terça-feira 09:00 às 16:00
Quarta-feira 09:00 às 16:00
Quinta-feira 09:00 às 16:00
Sexta-feira 09:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Marcelo Augusto Santana de Melo Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Fabio Rogerio Cola — Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 42.774 R$ 12.354.825,24
De 01/01/2025 até 30/06/2025 44.860 R$ 13.005.634,74
De 01/07/2024 até 31/12/2024 47.055 R$ 10.436.751,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024 50.294 R$ 9.164.939,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023 43.809 R$ 11.207.837,99
De 01/01/2023 até 30/06/2023 45.260 R$ 8.086.253,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022 44.014 R$ 9.698.388,26
De 01/01/2022 até 30/06/2022 46.510 R$ 8.375.224,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021 37.363 R$ 9.281.860,08
De 01/01/2021 até 30/06/2021 29.693 R$ 7.515.880,26
De 01/07/2020 até 31/12/2020 41.173 R$ 7.748.695,44
De 01/01/2020 até 30/06/2020 29.232 R$ 6.528.764,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019 33.083 R$ 8.101.807,92
De 01/01/2019 até 30/06/2019 31.195 R$ 7.555.038,73
De 01/07/2018 até 31/12/2018 37.336 R$ 7.643.048,83
De 01/01/2018 até 30/06/2018 33.706 R$ 6.910.023,01
De 01/07/2017 até 31/12/2017 31.481 R$ 7.176.050,05
De 01/01/2017 até 30/06/2017 32.742 R$ 7.109.054,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016 44.291 R$ 6.583.554,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016 36.372 R$ 6.427.593,93
De 01/07/2015 até 31/12/2015 42.715 R$ 6.671.266,74
De 01/01/2015 até 30/06/2015 45.157 R$ 6.917.332,23
De 01/07/2014 até 31/12/2014 39.256 R$ 6.693.130,21
De 01/01/2014 até 30/06/2014 42.923 R$ 5.447.667,54
De 01/07/2013 até 31/12/2013 41.930 R$ 3.834.074,82
De 01/01/2013 até 30/06/2013 43.435 R$ 3.526.244,54
De 01/07/2012 até 31/12/2012 43.253 R$ 3.293.216,41
De 01/01/2012 até 30/06/2012 40.281 R$ 3.716.386,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011 49.520 R$ 3.453.683,51
De 01/01/2011 até 30/06/2011 43.617 R$ 2.535.948,27
De 01/07/2010 até 31/12/2010 36.587 R$ 2.580.241,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010 42.162 R$ 2.209.802,02
De 01/07/2009 até 31/12/2009 32.925 R$ 2.097.052,86
De 01/01/2009 até 30/06/2009 28.769 R$ 1.852.547,53
De 01/07/2008 até 31/12/2008 30.663 R$ 1.614.777,33
De 01/01/2008 até 30/06/2008 26.954 R$ 1.489.955,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007 25.203 R$ 1.532.084,57
De 01/01/2007 até 30/06/2007 16.802 R$ 1.021.397,71
De 01/01/2006 até 31/12/2006 37.607 R$ 2.079.521,41
De 01/01/2005 até 31/12/2005 38.381 R$ 2.028.198,53

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia R$ 176,41
Casamento fora da sede R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação) R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas) R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas) R$ 92,98
Certidão negativa ou informação R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia) R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão) R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA COMARCA DE ARAÇATUBA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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