● Ativo Casamentos CNS 12162-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Aspásia · SP

(17) 99744-8419 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Aspásia - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12162-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Aspasia..

O titular responsável pelo cartório é Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida (Titular) , em exercício desde 10/12/2025. O substituto designado é Maristela Varconti.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 99744-8419 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Santos, 450 - CEP 15763011 , no bairro Centro, Aspásia.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Aspásia

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12162-4
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Jales
CNPJ: 51.842.086/0001-30
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Santos, 450
CEP: 15763011
Bairro: Centro
Cidade: Aspásia
Estado: SP (SP)
Telefone: (17) 99744-8419
E-mail: [email protected]
Titular: Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida
Titular desde: 10/12/2025
Área de abrangência: Município de Aspasia.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Patrícia Lichs Cunha Silva de Almeida	Titular da delegação	10/12/2025 — em exercício
Paulo Cesar Lopes Soares	Titular da delegação	01/02/2017 — 10/12/2025
Luciano Batista Enes	Titular da delegação	16/01/2017 — 16/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Maristela Varconti	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
10/12/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/02/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/04/2013	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	973	R$ 40.852,09
De 01/01/2025 até 30/06/2025	690	R$ 115.725,86
De 01/07/2024 até 31/12/2024	924	R$ 101.659,09
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.592	R$ 112.654,09
De 01/07/2023 até 31/12/2023	996	R$ 101.790,60
De 01/01/2023 até 30/06/2023	911	R$ 89.977,45
De 01/07/2022 até 31/12/2022	815	R$ 90.419,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022	847	R$ 79.887,29
De 01/07/2021 até 31/12/2021	947	R$ 17.283,22
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.120	R$ 23.911,59
De 01/07/2020 até 31/12/2020	834	R$ 30.824,73
De 01/01/2020 até 30/06/2020	826	R$ 22.072,85
De 01/07/2019 até 31/12/2019	913	R$ 9.549,36
De 01/01/2019 até 30/06/2019	837	R$ 14.744,83
De 01/07/2018 até 31/12/2018	634	R$ 9.594,60
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.060	R$ 8.971,16
De 01/07/2017 até 31/12/2017	973	R$ 7.842,52
De 01/01/2017 até 30/06/2017	791	R$ 4.981,63
De 01/07/2016 até 31/12/2016	778	R$ 71.998,34
De 01/01/2016 até 30/06/2016	818	R$ 59.023,41
De 01/07/2015 até 31/12/2015	848	R$ 50.282,62
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.077	R$ 53.312,85
De 01/07/2014 até 31/12/2014	929	R$ 61.309,56
De 01/01/2014 até 30/06/2014	815	R$ 40.894,68
De 01/07/2013 até 31/12/2013	731	R$ 42.946,44
De 01/01/2013 até 30/06/2013	900	R$ 40.915,13
De 01/07/2012 até 31/12/2012	682	R$ 37.769,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	989	R$ 37.762,59
De 01/07/2011 até 31/12/2011	852	R$ 10.638,49
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	597	R$ 7.591,46
De 01/07/2007 até 31/12/2007	719	R$ 11.807,19
De 01/01/2007 até 30/06/2007	813	R$ 21.900,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.012	R$ 40.400,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.299	R$ 34.400,00

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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