● Ativo Casamentos CNS 01580-0 Dados CNJ

1º ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas e anexos

Centro · Assaré · CE

(88) 99475-5615 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas e anexos , também conhecido como 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Assaré - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01580-0 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição.

Entre os principais serviços executados pelo 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Assaré..

O titular responsável pelo cartório é Francisco Jose de Freitas Nascimento (Titular) , em exercício desde 24/01/2024. O substituto designado é Rosangelica Castelo Branco Campos Noronha.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 99475-5615 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Padre Emílio Cabral, 154 - CEP 63140000 , no bairro Centro, Assaré.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Assaré

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 1º ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas e anexos
Nome fantasia: 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Distribuição, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01580-0
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Assaré
CNPJ: 05.621.040/0001-74
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Rua Padre Emílio Cabral, 154
CEP: 63140000
Bairro: Centro
Cidade: Assaré
Estado: CE (CE)
Telefone: (88) 99475-5615
E-mail: [email protected]
Titular: Francisco Jose de Freitas Nascimento
Titular desde: 24/01/2024
Substituto: Wilson Queiroz Brasil
Área de abrangência: Município de Assaré.
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Francisco Jose de Freitas Nascimento	Titular da delegação	24/01/2024 — em exercício
Rosangelica Castelo Branco Campos Noronha	Titular da delegação	06/01/2022 — 11/03/2022
Bruno Eduardo Lacerda Santos	Titular da delegação	13/04/2021 — 22/06/2021
Alexsandra Fernandes de Aquino	Titular da delegação	17/07/2019 — 22/06/2021
Bruno Cesar Santana Paulino	Titular da delegação	16/11/2016 — 13/11/2017
Wilson Queiroz Brasil Filho	Titular da delegação	23/09/2015 — 17/12/2015
Wilson Queiroz Brasil Filho	Titular da delegação	23/09/2015 — 17/12/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Rosangelica Castelo Branco Campos Noronha	06/01/2022	Ativo
Maria Nerriely Alves de Almeida	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (13)

Data	Status	Decisão
16/09/2022	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
11/03/2022	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/06/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/06/2021	VAGO	Serventia declarada vaga em virtude de remoção do então titular, após devida aprovação e concurso publico, conforme Portaria n. 12/2021, da lavra do juízo competente da comarca de Assaré, publicada no Diário da Justiça eletronico de 15/06/2021.
02/02/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
21/01/2021	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 21/01/2021, após aprovação em concurso público.
06/04/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
13/11/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/12/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/12/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Solicitamos a alteração de status do Provimento do Bel. Wilson Queiros Brasil Filho para Provido.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	9.999	R$ 1.803.543,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.528	R$ 1.499.728,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024	9.042	R$ 1.489.157,65
De 01/01/2024 até 30/06/2024	8.505	R$ 1.122.102,76
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.481	R$ 892.739,77
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.412	R$ 939.316,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022	7.416	R$ 148.727,01
De 01/01/2022 até 30/06/2022	6.416	R$ 83.988,87
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.448	R$ 93.846,57
De 01/01/2021 até 30/06/2021	14.930	R$ 233.782,35
De 01/07/2020 até 31/12/2020	16.504	R$ 241.716,96
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.963	R$ 47.471,61
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.470	R$ 39.149,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.472	R$ 34.281,30
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.488	R$ 41.043,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.572	R$ 38.035,91
De 01/07/2017 até 31/12/2017	217	R$ 3.511,59
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.807	R$ 11.734,76
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.975	R$ 25.664,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.055	R$ 48.941,73
De 01/07/2015 até 31/12/2015	5.979	R$ 47.509,99
De 01/01/2015 até 30/06/2015	7.935	R$ 64.344,20
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.733	R$ 79.490,04
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.315	R$ 63.567,03
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.337	R$ 61.176,31
De 01/01/2013 até 30/06/2013	9.745	R$ 60.893,68
De 01/07/2012 até 31/12/2012	9.142	R$ 72.732,88
De 01/01/2012 até 30/06/2012	13.347	R$ 75.382,73
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.853	R$ 62.993,71
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	812	R$ 31.652,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.430	R$ 55.683,37
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.044	R$ 44.022,52

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Registro Civil

Serviço	Valor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar ao 1º Serviço de Notas e Registros de Assaré

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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