● Ativo Casamentos CNS 12840-5 41 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Augustinópolis · TO

(63) 99294-0511 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Augustinópolis - TO , com 41 anos de atuação desde sua instalação em 12/12/1984. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12840-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Augustinopolis.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Tharles Pinzon de Souza (Titular) , em exercício desde 19/12/2024. O substituto designado é Ryan Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 99294-0511 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Santos Dumond, 124 - CEP 77960000 , no bairro Centro, Augustinópolis.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Augustinópolis

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12840-5
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
Comarca: Augustinópolis
CNPJ: 09.468.180/0001-05
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua Santos Dumond, 124
CEP: 77960000
Bairro: Centro
Cidade: Augustinópolis
Estado: TO (TO)
Telefone: (63) 99294-0511
Fax: (63) 3456-1905
E-mail: [email protected]
Titular: Tharles Pinzon de Souza
Titular desde: 19/12/2024
Área de abrangência: Município de Augustinopolis.
Distrito: SEDE
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Tharles Pinzon de Souza	Titular da delegação	19/12/2024 — em exercício
Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki	Titular da delegação	08/07/2024 — 19/12/2024
Maria da Cruz dos Santos	Titular da delegação	05/02/2024 — 05/02/2024
Fabricia Morgana Cayres Feitosa Vasconcelos	Desligado	15/06/2023 — 16/06/2023
Angelica Cayres Almeida	Titular da delegação	11/01/2016 — 15/08/2016
Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki	Titular da delegação	0000-00-00 — 19/12/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Ryan Oliveira	17/03/2026	Ativo
Luiz Gustavo de Oliveira Santos Aoki	08/07/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
19/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/12/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Trata-se o presente expediente de Processo Administrativo que visa promover a Transmissão de Acervo e entrada em exercício de THARLES PINZON DE SOUZA no Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Augustinópolis, (CNS n. 128405).
27/11/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
05/02/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/06/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/08/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/07/2016	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
19/09/2010	PROVIDO	Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais de Augustinópolis/TO, CNS 12.840-5, foi declarado vago sob o seguinte fundamento: Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da in
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.098	R$ 478.733,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.514	R$ 343.716,33
De 01/07/2024 até 31/12/2024	5.719	R$ 234.331,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.923	R$ 221.721,66
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.145	R$ 116.852,75
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.680	R$ 102.340,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.115	R$ 96.975,30
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.277	R$ 137.134,83
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.092	R$ 88.078,45
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.069	R$ 116.369,44
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.386	R$ 58.843,74
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.282	R$ 58.309,07
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.429	R$ 32.795,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.737	R$ 29.837,59
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.045	R$ 18.838,49
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.053	R$ 18.345,36
De 01/07/2017 até 31/12/2017	839	R$ 15.707,19
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.116	R$ 16.726,28
De 01/07/2016 até 31/12/2016	313	R$ 15.866,89
De 01/01/2016 até 30/06/2016	653	R$ 7.737,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	638	R$ 7.754,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	706	R$ 10.759,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014	836	R$ 13.339,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	836	R$ 13.339,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	523	R$ 12.719,51
De 01/01/2013 até 30/06/2013	523	R$ 11.617,14
De 01/07/2012 até 31/12/2012	473	R$ 8.165,35
De 01/01/2012 até 30/06/2012	503	R$ 8.923,73
De 01/07/2011 até 31/12/2011	508	R$ 8.860,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	506	R$ 7.744,54
De 01/07/2010 até 31/12/2010	329	R$ 5.145,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	410	R$ 6.025,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	605	R$ 5.560,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	320	R$ 2.467,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	299	R$ 4.725,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	482	R$ 2.825,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	428	R$ 3.617,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	344	R$ 2.232,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	744	R$ 4.627,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.026	R$ 4.048,50

Tabela de emolumentos — TO (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial	R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via)	R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais)	R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento	R$ 213,71
Registro de casamento civil	R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição	R$ 71,21

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

HOSPITAL REGIONAL DE AUGUSTINOPOLIS — Augustinópolis / TO

Como chegar ao SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES E TUTELAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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