● Ativo Casamentos CNS 00643-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Aurelino Leal · BA

(73) 99102-5104 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SEGUNDO OFICIO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Aurelino Leal - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00643-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SEGUNDO OFICIO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Aurelino Leal.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Amanda Dominciano Costa (Titular) , em exercício desde 03/06/2024. O substituto designado é Vilmar Schultz dos Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 99102-5104 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA ALOISIO SOUZA, 494 - CEP 45675000 , no bairro Centro, Aurelino Leal.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Site oficial: tjbamail.tjba.jus.br.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SEGUNDO OFICIO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SEGUNDO OFICIO
Denominação padrão: Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos e Anexos
CNS: 00643-7
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Aurelino leal
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA ALOISIO SOUZA, 494
CEP: 45675000
Bairro: Centro
Cidade: Aurelino Leal
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 99102-5104
Fax: (73) 3554-1944
E-mail: [email protected]
Site: tjbamail.tjba.jus.br
Titular: Amanda Dominciano Costa
Titular desde: 03/06/2024
Substituto: Alda Cristina da Silva Gomes
Área de abrangência: Município de Aurelino Leal.
Distrito: sede
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Amanda Dominciano Costa	Titular da delegação	03/06/2024 — em exercício
Raimundo Soares Silva Filho	Titular da delegação	05/01/2017 — 15/02/2017
Edenir Catarina Delgado	Titular da delegação	0000-00-00 — 20/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Vilmar Schultz dos Santos	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
24/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A EDENIR CATARINA DELGADO.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:006437 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.012	R$ 46.336,07
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.065	R$ 26.969,58
De 01/01/2024 até 30/06/2024	524	R$ 20.965,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023	530	R$ 22.331,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023	472	R$ 19.621,46
De 01/07/2022 até 31/12/2022	517	R$ 20.712,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	455	R$ 8.396,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	517	R$ 9.521,86
De 01/01/2021 até 30/06/2021	414	R$ 7.256,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020	427	R$ 14.595,38
De 01/01/2020 até 30/06/2020	324	R$ 11.502,24
De 01/07/2019 até 31/12/2019	569	R$ 9.536,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019	463	R$ 15.029,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	468	R$ 15.719,59
De 01/01/2018 até 30/06/2018	482	R$ 15.719,59
De 01/07/2017 até 31/12/2017	519	R$ 17.071,85
De 01/01/2017 até 30/06/2017	428	R$ 13.360,77
De 01/07/2016 até 31/12/2016	482	R$ 15.761,12
De 01/01/2016 até 30/06/2016	549	R$ 16.362,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015	499	R$ 14.113,16
De 01/01/2015 até 30/06/2015	673	R$ 18.243,93
De 01/07/2014 até 31/12/2014	653	R$ 15.896,35
De 01/01/2014 até 30/06/2014	621	R$ 15.844,87
De 01/07/2013 até 31/12/2013	629	R$ 16.214,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	486	R$ 11.541,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	532	R$ 12.616,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	577	R$ 9.409,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	531	R$ 3.070,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	476	R$ 2.665,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	675	R$ 2.980,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	561	R$ 2.331,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	304	R$ 1.670,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	68	R$ 1.070,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	84	R$ 1.302,90
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	77	R$ 4.395,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	108	R$ 6.803,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	143	R$ 7.176,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SEGUNDO OFICIO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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