● Ativo Casamentos CNS 09431-8 Dados CNJ

Ofício único

Centro · Baía Formosa · RN

(84) 3190-0845 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício único , também conhecido como OFÍCIO ÚNICO DE BAÍA FORMOSA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Baía Formosa - RN . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09431-8 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO ÚNICO DE BAÍA FORMOSA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RN e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Baía Formosa.. Distrito de atuação: Baía Formosa.

O titular responsável pelo cartório é Filipe Gustavo Barbosa Maux (Titular) , em exercício desde 05/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (84) 3190-0845 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA ANACLETO DUARTE, 317 - CEP 59194000 , no bairro Centro, Baía Formosa.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Baía Formosa

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO ÚNICO DE BAÍA FORMOSA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício único
Nome fantasia: OFÍCIO ÚNICO DE BAÍA FORMOSA
Denominação padrão: Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 09431-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Canguaretama
CNPJ: 08.483.281/0001-92
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: RUA ANACLETO DUARTE, 317
CEP: 59194000
Bairro: Centro
Cidade: Baía Formosa
Estado: RN (RN)
Telefone: (84) 3190-0845
E-mail: [email protected]
Titular: Filipe Gustavo Barbosa Maux
Titular desde: 05/07/2024
Área de abrangência: Município de Baía Formosa.
Distrito: Baía Formosa
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Filipe Gustavo Barbosa Maux	Titular da delegação	05/07/2024 — em exercício
Filipe Gustavo Barbosa Maux	Interventor	05/07/2024 — 29/05/2014
Ana Paula de Souza Costa	Titular da delegação	09/07/2015 — 16/09/2015
Jeremias Duarte Ribeiro	Titular da delegação	0000-00-00 — 29/05/2014

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
16/09/2015	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/04/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/01/2014	VAGO	VIDE PARECER.
02/12/2013	VAGO	VIDE PARECER.
12/07/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010	PROVIDO	Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.978	R$ 710.352,45
De 01/01/2025 até 30/06/2025	3.258	R$ 749.522,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.049	R$ 232.721,09
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.151	R$ 227.504,96
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.238	R$ 386.065,22
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.041	R$ 201.688,79
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.098	R$ 170.391,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.927	R$ 290.840,44
De 01/07/2021 até 31/12/2021	173	R$ 236.817,26
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.055	R$ 128.865,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.162	R$ 159.723,21
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.765	R$ 128.409,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.988	R$ 156.782,94
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.468	R$ 124.787,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.884	R$ 159.555,72
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.813	R$ 284.561,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.216	R$ 153.389,73
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.827	R$ 235.449,04
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.098	R$ 142.487,65
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.088	R$ 229.369,10
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.063	R$ 91.218,09
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.982	R$ 74.288,50
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.372	R$ 100.230,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.873	R$ 118.873,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	55	R$ 9.036,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	120	R$ 5.240,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	192	R$ 6.852,14
De 01/07/2011 até 31/12/2011	289	R$ 15.121,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	290	R$ 13.529,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	380	R$ 22.584,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	332	R$ 16.245,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	355	R$ 16.500,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	300	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	300	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	300	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	153	R$ 14.600,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	331	R$ 28.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	200	R$ 24.500,00

Tabela de emolumentos — RN (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RN e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 280,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 5,00
Certidão ou traslado	R$ 55,00
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 280,00
Escritura sem valor declarado	R$ 280,00
Procuração geral	R$ 120,00
Reconhecimento de firma	R$ 7,50
Testamento público	R$ 850,00
União estável	R$ 280,00

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 130,00
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,00
Certidão (2ª via)	R$ 45,00

Como chegar ao OFÍCIO ÚNICO DE BAÍA FORMOSA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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