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● Ativo Casamentos CNS 03435-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Baldim · MG

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Cartório de Registro Civil com Atribuição Notarial de Baldim, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Baldim - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03435-5 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Registro Civil com Atribuição Notarial de Baldim estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Baldim.. Distrito de atuação: Baldim. Sub-distrito: Baldim.

O titular responsável pelo cartório é Dulcilânia Aparecida Eduardo Marques (Titular) , em exercício desde 02/12/2025. O substituto designado é Cecilia Fatima Vitor Machado.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 3718-1780 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA VITALINO AUGUSTO,47, 47 - CEP 35732000 , no bairro Centro, Baldim.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Baldim

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Registro Civil com Atribuição Notarial de Baldim e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
Cartório de Registro Civil com Atribuição Notarial de Baldim
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
03435-5
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Sete lagoas
CNPJ
18.272.856/0001-81
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço
RUA VITALINO AUGUSTO,47, 47
CEP
35732000
Bairro
Centro
Cidade
Baldim
Estado
MG (MG)
Telefone
(31) 3718-1780
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Dulcilânia Aparecida Eduardo Marques
Titular desde
02/12/2025
Substituto
keilla Katheryn dos Santos
Área de abrangência
Município de Baldim.
Distrito
Baldim
Sub-distrito
Baldim
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Dulcilânia Aparecida Eduardo Marques Titular da delegação 02/12/2025 — em exercício
Thalita Luisa dos Santos Faria Titular da delegação 15/01/2024 — 03/12/2025
Tatiana Pires Braga Titular da delegação 14/07/2022 — 12/09/2022
Ana Carolina Torres Sena Barbosa Titular da delegação 12/01/2021 — 15/01/2021
Christiane Júlia Ferreira Soares Titular da delegação 18/02/2019 — 14/05/2019
Carlos Jose Reis Titular da delegação 01/08/2001 — 20/08/2014

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Cecilia Fatima Vitor Machado 03/02/2026 Ativo

Decisões e providências do CNJ (12)

DataStatusDecisão
03/12/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
02/12/2025 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
12/09/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
08/09/2022 VAGO Troca de interino conforme documento em anexo
15/01/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/05/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
08/05/2019 VAGO Declaração de vacância da serventia em razão da renúncia do antigo titular.
20/08/2014 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
03/06/2014 PROVIDO
23/05/2014 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Aguardando a alteração de status pelo CNJ após alteração de status por parte do DTI do CNJ.
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Alega que tem direito adquirido, constando que na promulgação da Constituição Federal possuía os requisitos para sua efetivação (cinco anos em exercício até a data da publicação da CF/88), tendo direito adquirido alcançado pelo Art. 19, ADCT da Constituição de 88. Analisada a documentação encamin
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 6.885 R$ 271.868,12
De 01/01/2025 até 30/06/2025 6.063 R$ 314.969,29
De 01/07/2024 até 31/12/2024 8.538 R$ 313.801,63
De 01/01/2024 até 30/06/2024 7.981 R$ 261.469,79
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.563 R$ 363.914,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023 5.922 R$ 330.259,19
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.264 R$ 330.409,70
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.406 R$ 207.252,25
De 01/07/2021 até 31/12/2021 6.975 R$ 244.266,13
De 01/01/2021 até 30/06/2021 5.846 R$ 351.469,11
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.488 R$ 305.921,35
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.383 R$ 177.310,92
De 01/07/2019 até 31/12/2019 6.017 R$ 156.842,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.087 R$ 227.134,01
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.889 R$ 250.311,49
De 01/01/2018 até 30/06/2018 6.283 R$ 212.228,92
De 01/07/2017 até 31/12/2017 7.360 R$ 189.610,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017 6.050 R$ 147.897,40
De 01/07/2016 até 31/12/2016 6.854 R$ 158.392,70
De 01/01/2016 até 30/06/2016 3.903 R$ 38.776,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.724 R$ 37.065,32
De 01/01/2015 até 30/06/2015 4.167 R$ 43.179,30
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.482 R$ 38.074,09
De 01/01/2014 até 30/06/2014 3.284 R$ 38.976,31
De 01/07/2013 até 31/12/2013 4.476 R$ 45.652,03
De 01/01/2013 até 30/06/2013 3.127 R$ 47.146,32
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3.981 R$ 48.407,96
De 01/01/2012 até 30/06/2012 3.878 R$ 35.564,92
De 01/07/2011 até 31/12/2011 3.101 R$ 57.780,76
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.760 R$ 46.990,44
De 01/07/2010 até 31/12/2010 3.775 R$ 35.580,21
De 01/01/2010 até 30/06/2010 3.737 R$ 52.624,57
De 01/07/2009 até 31/12/2009 3.106 R$ 54.430,28
De 01/01/2009 até 30/06/2009 3.410 R$ 38.704,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008 2.569 R$ 36.304,43
De 01/01/2008 até 30/06/2008 2.988 R$ 29.481,07
De 01/07/2007 até 31/12/2007 2.969 R$ 32.836,07
De 01/01/2007 até 30/06/2007 3.049 R$ 31.809,23
De 01/01/2006 até 31/12/2006 7.635 R$ 64.346,74
De 01/01/2005 até 31/12/2005 4.655 R$ 65.622,54

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Cartório de Registro Civil com Atribuição Notarial de Baldim

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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