● Ativo Casamentos CNS 10812-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil, títulos e documentos de pessoas jurídicas

Centro · Balneário Camboriú · SC

(47) 3170-2141 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil, títulos e documentos de pessoas jurídicas , também conhecido como OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Balneário Camboriú - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10812-6 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Balneário Camboriú..

O titular responsável pelo cartório é Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor (Titular) , em exercício desde 02/08/2024. O substituto designado é VERA LUCIA PIRES.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (47) 3170-2141 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA 1.926, 1.140 - CEP 88330478 , no bairro Centro, Balneário Camboriú.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil, títulos e documentos de pessoas jurídicas
Nome fantasia: OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 10812-6
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Balneário camboriú
CNPJ: 83.549.493/0001-40
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA 1.926, 1.140
CEP: 88330478
Bairro: Centro
Cidade: Balneário Camboriú
Estado: SC (SC)
Telefone: (47) 3170-2141
E-mail: [email protected]
Titular: Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor
Titular desde: 02/08/2024
Substituto: Atílio Campos Neto
Área de abrangência: Município de Balneário Camboriú.
Colaboradores: 12 no total (12 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor	Titular da delegação	02/08/2024 — em exercício
Maria Goretti dos Santos Alcântara	Titular da delegação	03/04/2024 — 05/06/2024
Kaira Cristina da Silva	Titular da delegação	14/07/2022 — 23/09/2022
Maria Havrelhuk Bodnar	Titular da delegação	08/01/2018 — 19/04/2018
Zenildo Bodnar	Titular da delegação	12/01/2017 — 15/03/2017
Rodrigo Hauser Centa	Titular da delegação	15/07/2016 — 03/11/2016
Salvelina Geraldo Campos	Titular da delegação	15/01/2016 — 29/01/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
VERA LUCIA PIRES	14/08/2024	Ativo
JOSÉ LUÍS PINHANÇOS DE SOTTO-MAYOR REGO VASCONCELOS	04/06/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

Data	Status	Decisão
05/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
03/06/2024	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 1227 DE 8 DE MAIO DE 2024 Outorga a delegação da do Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, Comarca de Balneário Camboriú, a Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto Mayor. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Lorena Carla Santos Vasconce
22/09/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual. DECISÃO Processo n. 0037933-02.2022.8.24.0710 Unidade: Gabinete do Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial Assunto: Revogação da portaria CGJ n. 88/2022 e nomeação de novo responsável pela interinidade Trata-se de procedimento preliminar instaurado para a nomeação de novo responsável para assumir o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de Balneário Cambori
19/04/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/11/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/01/2016	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. Alega a interessada Sra. Salvelina Geraldo
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	34.847	R$ 2.510.181,15
De 01/01/2025 até 30/06/2025	49.575	R$ 1.965.019,15
De 01/07/2024 até 31/12/2024	30.088	R$ 1.492.204,03
De 01/01/2024 até 30/06/2024	23.204	R$ 1.752.763,74
De 01/07/2023 até 31/12/2023	22.696	R$ 1.711.596,89
De 01/01/2023 até 30/06/2023	23.657	R$ 1.732.988,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022	22.836	R$ 1.420.098,66
De 01/01/2022 até 30/06/2022	25.766	R$ 1.625.754,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021	22.457	R$ 1.292.134,46
De 01/01/2021 até 30/06/2021	20.972	R$ 1.318.328,70
De 01/07/2020 até 31/12/2020	17.735	R$ 1.078.459,17
De 01/01/2020 até 30/06/2020	14.838	R$ 942.831,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019	17.890	R$ 950.738,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019	17.318	R$ 860.396,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	16.857	R$ 790.605,17
De 01/01/2018 até 30/06/2018	22.619	R$ 799.139,47
De 01/07/2017 até 31/12/2017	18.774	R$ 768.540,40
De 01/01/2017 até 30/06/2017	21.655	R$ 681.315,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016	18.694	R$ 615.976,52
De 01/01/2016 até 30/06/2016	13.218	R$ 654.657,64
De 01/07/2015 até 31/12/2015	15.335	R$ 576.215,40
De 01/01/2015 até 30/06/2015	16.416	R$ 577.771,27
De 01/07/2014 até 31/12/2014	16.893	R$ 602.377,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	16.614	R$ 640.342,38
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.709	R$ 433.152,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	18.635	R$ 673.350,79
De 01/07/2012 até 31/12/2012	14.391	R$ 539.389,84
De 01/01/2012 até 30/06/2012	10.776	R$ 510.161,25
De 01/07/2011 até 31/12/2011	10.080	R$ 408.833,57
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9.010	R$ 393.466,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010	8.801	R$ 356.560,73
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.998	R$ 217.800,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.897	R$ 122.700,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	6.086	R$ 128.600,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	5.255	R$ 126.000,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.028	R$ 275.584,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	7.893	R$ 366.740,55
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8.017	R$ 570.515,06
De 01/01/2006 até 31/12/2006	16.630	R$ 830.216,80
De 01/01/2005 até 31/12/2005	16.115	R$ 598.109,01

Tabela de emolumentos — SC (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação	R$ 152,27
Certidão (breve relato)	R$ 49,06
Certidão de inteiro teor	R$ 67,23
Habilitação para casamento	R$ 439,91
Registro de casamento	R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero	R$ 219,95
Termo declaratório de união estável	R$ 107,57

Como chegar ao OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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