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● Ativo Imóveis CNS 02087-5 Dados CNJ

2º tabelionato de notas e ofício de registros públicos

Centro · Baturité · CE

O 2º tabelionato de notas e ofício de registros públicos , também conhecido como SEGUNDO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO NOTARIAL E DE REGISTROS - CARTÓRIO BATURITÉ, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Baturité - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 02087-5 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo SEGUNDO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO NOTARIAL E DE REGISTROS - CARTÓRIO BATURITÉ estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Baturité, Aracoiaba, Capistrano, Itapiúna, Mulungú, Redenção e Munungú.. Distrito de atuação: SEDE. Sub-distrito: -.

O titular responsável pelo cartório é Robson de Braga Castelo Branco (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Robson de Braga Castelo Branco Junior.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (85) 99710-5193 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA 15 DE NOVEMBRO, 1035 - CEP 62760000 , no bairro Centro, Baturité.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Site oficial: www.cartoriobaturite.com.br.

Solicite sua certidão em Baturité

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SEGUNDO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO NOTARIAL E DE REGISTROS - CARTÓRIO BATURITÉ e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
2º tabelionato de notas e ofício de registros públicos
Nome fantasia
SEGUNDO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO NOTARIAL E DE REGISTROS - CARTÓRIO BATURITÉ
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
02087-5
Entrância
Terceira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Baturité
CNPJ
06.580.112/0001-45
Atribuições
Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30
Endereço
RUA 15 DE NOVEMBRO, 1035
CEP
62760000
Bairro
Centro
Cidade
Baturité
Estado
CE (CE)
Telefone
(85) 99710-5193
Fax
(85) 3347-0379
E-mail
[email protected]
Site
www.cartoriobaturite.com.br
Titular
Robson de Braga Castelo Branco
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Robson de Braga Castelo Branco Júnior e Raquel Pereira Castelo Branco
Área de abrangência
Municípios de Baturité, Aracoiaba, Capistrano, Itapiúna, Mulungú, Redenção e Munungú.
Distrito
SEDE
Sub-distrito
-
Colaboradores
7 no total (7 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:30
Terça-feira 08:00 às 17:30
Quarta-feira 08:00 às 17:30
Quinta-feira 08:00 às 17:30
Sexta-feira 08:00 às 17:30
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Robson de Braga Castelo Branco Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Robson de Braga Castelo Branco Junior Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.772 R$ 334.857,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025 5.482 R$ 370.960,60
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.937 R$ 280.979,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024 4.406 R$ 223.567,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.705 R$ 293.484,96
De 01/01/2023 até 30/06/2023 5.359 R$ 276.884,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.821 R$ 344.876,49
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.928 R$ 223.297,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021 5.460 R$ 182.586,96
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.781 R$ 125.687,67
De 01/07/2020 até 31/12/2020 4.256 R$ 184.924,25
De 01/01/2020 até 30/06/2020 2.374 R$ 116.845,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 3.103 R$ 129.357,85
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.647 R$ 94.578,15
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.448 R$ 101.913,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.388 R$ 94.972,05
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.506 R$ 100.728,66
De 01/01/2017 até 30/06/2017 4.361 R$ 107.546,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016 5.442 R$ 110.451,39
De 01/01/2016 até 30/06/2016 3.914 R$ 98.695,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015 4.587 R$ 101.656,78
De 01/01/2015 até 30/06/2015 4.363 R$ 105.834,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.772 R$ 111.428,81
De 01/01/2014 até 30/06/2014 4.517 R$ 117.949,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013 4.838 R$ 99.302,42
De 01/01/2013 até 30/06/2013 6.287 R$ 121.767,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012 6.544 R$ 128.996,81
De 01/01/2012 até 30/06/2012 5.446 R$ 84.725,87
De 01/07/2011 até 31/12/2011 4.725 R$ 96.863,71
De 01/01/2011 até 30/06/2011 5.838 R$ 79.512,25
De 01/07/2010 até 31/12/2010 3.522 R$ 40.052,38
De 01/01/2010 até 30/06/2010 4.708 R$ 50.938,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009 4.299 R$ 68.450,96
De 01/01/2009 até 30/06/2009 3.780 R$ 61.079,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008 3.327 R$ 40.710,73
De 01/01/2008 até 30/06/2008 4.702 R$ 51.656,63
De 01/07/2007 até 31/12/2007 5.000 R$ 63.584,63
De 01/01/2007 até 30/06/2007 5.013 R$ 54.312,73
De 01/01/2006 até 31/12/2006 7.441 R$ 83.521,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005 7.620 R$ 98.950,80

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao SEGUNDO SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO NOTARIAL E DE REGISTROS - CARTÓRIO BATURITÉ

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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