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● Ativo Notas CNS 04038-6 Dados CNJ

10º tabelionato de notas

Centro · Belo Horizonte · MG

O 10º tabelionato de notas , também conhecido como CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Belo Horizonte - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04038-6 , e possui atribuições de Notas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Belo Horizonte..

O titular responsável pelo cartório é Antonio Daniel de Oliveira (Titular) , em exercício desde 09/12/2003. O substituto designado é Vinícius Antônio de Souza Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 3222-8500 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA GUAJAJARAS 602 - CEP 30180100 , no bairro Centro, Belo Horizonte.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30.

Solicite sua certidão em Belo Horizonte

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
10º tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE
Denominação padrão
Notas
CNS
04038-6
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Belo horizonte
CNPJ
06.044.661/0001-03
Atribuições
Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:30
Endereço
RUA GUAJAJARAS 602
CEP
30180100
Bairro
Centro
Cidade
Belo Horizonte
Estado
MG (MG)
Telefone
(31) 3222-8500
Fax
(31) 3222-9494
E-mail
[email protected]
Titular
Antonio Daniel de Oliveira
Titular desde
09/12/2003
Substituto
Vinícius Antônio de Souza Oliveira
Área de abrangência
Município de Belo Horizonte.
Colaboradores
43 no total (43 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:30
Terça-feira 08:00 às 17:30
Quarta-feira 08:00 às 17:30
Quinta-feira 08:00 às 17:30
Sexta-feira 08:00 às 17:30
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Antonio Daniel de Oliveira Titular da delegação 09/12/2003 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 82.932 R$ 8.564.161,68
De 01/01/2025 até 30/06/2025 84.801 R$ 6.962.196,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024 93.712 R$ 6.918.358,36
De 01/01/2024 até 30/06/2024 94.854 R$ 6.212.643,99
De 01/07/2023 até 31/12/2023 103.878 R$ 7.055.804,13
De 01/01/2023 até 30/06/2023 102.697 R$ 5.304.834,03
De 01/07/2022 até 31/12/2022 111.960 R$ 6.110.087,63
De 01/01/2022 até 30/06/2022 119.855 R$ 6.151.909,53
De 01/07/2021 até 31/12/2021 151.538 R$ 5.786.574,52
De 01/01/2021 até 30/06/2021 141.929 R$ 4.751.793,20
De 01/07/2020 até 31/12/2020 157.801 R$ 4.937.323,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 120.870 R$ 3.197.539,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019 177.738 R$ 2.959.937,26
De 01/01/2019 até 30/06/2019 160.027 R$ 3.831.086,61
De 01/07/2018 até 31/12/2018 187.888 R$ 2.496.672,65
De 01/01/2018 até 30/06/2018 196.273 R$ 2.201.770,14
De 01/07/2017 até 31/12/2017 202.014 R$ 2.320.379,54
De 01/01/2017 até 30/06/2017 205.971 R$ 2.735.218,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016 208.164 R$ 2.467.756,29
De 01/01/2016 até 30/06/2016 218.876 R$ 2.611.798,07
De 01/07/2015 até 31/12/2015 237.728 R$ 3.341.363,31
De 01/01/2015 até 30/06/2015 264.312 R$ 3.108.046,99
De 01/07/2014 até 31/12/2014 294.238 R$ 3.275.044,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014 324.045 R$ 3.450.630,91
De 01/07/2013 até 31/12/2013 362.670 R$ 3.763.316,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013 337.565 R$ 3.402.950,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012 369.964 R$ 2.771.875,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012 438.949 R$ 3.195.650,65
De 01/07/2011 até 31/12/2011 437.944 R$ 3.325.917,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 397.873 R$ 3.065.540,56
De 01/07/2010 até 31/12/2010 395.431 R$ 2.807.661,21
De 01/01/2010 até 30/06/2010 383.386 R$ 2.733.652,88
De 01/07/2009 até 31/12/2009 381.382 R$ 2.935.831,07
De 01/01/2009 até 30/06/2009 358.953 R$ 2.478.103,84
De 01/07/2008 até 31/12/2008 388.009 R$ 2.634.828,85
De 01/01/2008 até 30/06/2008 381.235 R$ 2.493.940,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 347.211 R$ 2.171.033,08
De 01/01/2006 até 31/12/2006 648.427 R$ 3.998.162,13
De 01/01/2005 até 31/12/2005 633.896 R$ 3.737.742,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

Precisa de uma certidão do CARTORIO DO 10º OFICIO DE NOTAS DE BELO HORIZONTE?

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