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● Ativo Cartório Civil CNS 00427-5 Dados CNJ

Ofício do judicial e anexos

Centro · Benjamin Constant · AM

O Ofício do judicial e anexos , também conhecido como Cartório Extrajudicial da Comarca de Benjamin Constant, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Benjamin Constant - AM . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00427-5 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório Extrajudicial da Comarca de Benjamin Constant estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de AM e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Benjamin Constant.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Mariana Almeida de Lima (Interino) , em exercício desde 04/02/2025. O substituto designado é Luziete Oliveira Coelho.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (97) 99145-1226 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Marcílio Dias, s/n - CEP 69630000 , no bairro Centro, Benjamin Constant.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Benjamin Constant

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório Extrajudicial da Comarca de Benjamin Constant e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do judicial e anexos
Nome fantasia
Cartório Extrajudicial da Comarca de Benjamin Constant
Denominação padrão
Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
00427-5
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Benjamin constant
CNPJ
04.968.517/0001-20
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Contratos Marítimos
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço
Rua Marcílio Dias, s/n
CEP
69630000
Bairro
Centro
Cidade
Benjamin Constant
Estado
AM (AM)
Telefone
(97) 99145-1226
E-mail
[email protected]
Titular
Mariana Almeida de Lima
Titular desde
04/02/2025
Substituto
Osvaldina Gomes Mesquita
Área de abrangência
Município de Benjamin Constant.
Distrito
SEDE
Colaboradores
6 no total (5 CLT, 1 estagiários)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 17:00
Terça-feira 08:00 às 17:00
Quarta-feira 08:00 às 17:00
Quinta-feira 08:00 às 17:00
Sexta-feira 08:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Mariana Almeida de Lima Titular da delegação 04/02/2025 — em exercício
Miguel Jaime dos Santos Agra Titular da delegação 21/05/2021 — 04/02/2025
Victor Caliope de Aguiar Titular da delegação 11/04/2021 — 26/05/2021
Abdias Pereira de Oliveira Titular da delegação 23/07/2020 — 16/11/2020

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Luziete Oliveira Coelho Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

DataStatusDecisão
04/02/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
27/05/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
26/05/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
16/11/2020 PROVIDO Status alterado pela corregedoria estadual.
19/10/2020 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
30/03/2011 PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF Em face da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 29.466 (evento 15829), migre-se o Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Benjamim Constant/AM (CNS 00.427-5) da relação de serventia vagas para a relação de serventias com pendência judicial, existente medida liminar.
20/08/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório da Comarca de Benjamin Constant/AM, CNS 004275 (evento 4770) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação dos serviços extraj
12/07/2010 VAGO Trata-se de impugnação ( evento 1994 do proceso eletrônico 38.441) contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. O impugnante alega, requer, inicialmente, a aplicação do art. 54 da Lei nº 9.784/99, que define o prazo-limite de 5 anos para que a Administração possa anular os atos administrativos. O prazo previsto no
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em razão de o pretenso delegado ter prestado concurso de provas, ou de provas e títulos, que não incluía o serviço extrajudicial.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 10.812 R$ 962.234,89
De 01/01/2025 até 30/06/2025 11.481 R$ 769.220,06
De 01/07/2024 até 31/12/2024 11.168 R$ 678.992,23
De 01/01/2024 até 30/06/2024 13.578 R$ 797.882,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023 14.559 R$ 650.831,65
De 01/01/2023 até 30/06/2023 13.700 R$ 538.935,74
De 01/07/2022 até 31/12/2022 8.580 R$ 364.616,82
De 01/01/2022 até 30/06/2022 9.150 R$ 379.065,55
De 01/07/2021 até 31/12/2021 7.253 R$ 182.212,63
De 01/01/2021 até 30/06/2021 6.920 R$ 111.208,53
De 01/07/2020 até 31/12/2020 6.171 R$ 182.237,95
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.277 R$ 150.073,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019 10.668 R$ 393.965,82
De 01/01/2019 até 30/06/2019 9.330 R$ 280.360,21
De 01/07/2018 até 31/12/2018 11.994 R$ 233.608,42
De 01/01/2018 até 30/06/2018 11.659 R$ 247.411,63
De 01/07/2017 até 31/12/2017 10.440 R$ 157.392,36
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.482 R$ 56.186,54
De 01/07/2016 até 31/12/2016 6.179 R$ 89.001,15
De 01/01/2016 até 30/06/2016 6.108 R$ 84.300,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015 6.582 R$ 78.769,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015 6.368 R$ 85.254,87
De 01/07/2014 até 31/12/2014 7.674 R$ 92.937,43
De 01/01/2014 até 30/06/2014 5.500 R$ 9.950,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013 30.000 R$ 9.000,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.950 R$ 9.440,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.950 R$ 9.440,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 30.000 R$ 10.800,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 5 R$ 9.000,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 3.000 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.150 R$ 5.375,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.497 R$ 4.593,15
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.300 R$ 3.380,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.630 R$ 7.100,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.580 R$ 6.820,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1 R$ 5.897,12
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.440 R$ 6.258,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.440 R$ 6.258,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006 3.216 R$ 17.158,21
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.500 R$ 8.500,00

Tabela de emolumentos — AM (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AM e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 8,83
Certidão ou traslado R$ 52,25
Divórcio/separação (sem bens) R$ 209,00
Escritura sem valor declarado R$ 209,00
Procuração para o INSS R$ 36,57
Procuração/substabelecimento R$ 73,15
Reconhecimento de firma R$ 8,83
Testamento público R$ 696,47
União estável R$ 209,00

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro) R$ 209,00
Certidão (2ª via) R$ 52,25

Como chegar ao Cartório Extrajudicial da Comarca de Benjamin Constant

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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