● Ativo Imóveis CNS 12198-8 Dados CNJ

Ofício de registro de imóveis e anexos

Centro · Bilac · SP

(18) 3659-2488 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro de imóveis e anexos , também conhecido como Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Bilac - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12198-8 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Bilac, Gabriel Monteiro e Piacatu.. Distrito de atuação: BILAC. Sub-distrito: BILAC.

O titular responsável pelo cartório é Luciane de Arruda Miranda Siviero (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Gabriel Gomes.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (18) 3659-2488 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Osvaldo Martins, nº08 - CEP 16210008 , no bairro Centro, Bilac.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Bilac

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro de imóveis e anexos
Nome fantasia: Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 12198-8
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Bilac
CNPJ: 51.099.745/0001-90
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 16:00
Endereço: Praça Osvaldo Martins, nº08
CEP: 16210008
Bairro: Centro
Cidade: Bilac
Estado: SP (SP)
Telefone: (18) 3659-2488
E-mail: [email protected]
Titular: Luciane de Arruda Miranda Siviero
Titular desde: 15/07/2024
Substituto: César Lucas Vendrame
Área de abrangência: Municípios de Bilac, Gabriel Monteiro e Piacatu.
Distrito: BILAC
Sub-distrito: BILAC
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 16:00
Terça-feira	09:00 às 16:00
Quarta-feira	09:00 às 16:00
Quinta-feira	09:00 às 16:00
Sexta-feira	09:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Luciane de Arruda Miranda Siviero	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Leandro de Freitas	Titular da delegação	27/01/2020 — 28/02/2020
Fernando Virmond Portela Giovannetti	Titular da delegação	14/01/2016 — 15/01/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Gabriel Gomes	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
12/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
28/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/01/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/06/2013	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
10/10/2010	VAGO	Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Bilac/SP, CNS 12.198-8, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010. A verificação dos novos documentos trazidos ao processo pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revelam que, nos termos do Ofício do Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Bilac, de 16 de Agosto de 2010, o
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.831	R$ 1.180.201,66
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.975	R$ 914.626,70
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.564	R$ 1.013.998,69
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.329	R$ 869.667,74
De 01/07/2023 até 31/12/2023	3.158	R$ 932.942,39
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.281	R$ 839.712,15
De 01/07/2022 até 31/12/2022	3.482	R$ 793.831,01
De 01/01/2022 até 30/06/2022	3.084	R$ 885.011,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021	3.529	R$ 879.175,08
De 01/01/2021 até 30/06/2021	3.778	R$ 751.186,62
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.540	R$ 584.457,56
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.770	R$ 445.998,46
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.774	R$ 590.175,13
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.550	R$ 592.039,85
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.702	R$ 371.851,42
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.085	R$ 551.154,81
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.242	R$ 373.987,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.841	R$ 293.696,11
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.964	R$ 277.463,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016	546	R$ 313.106,16
De 01/07/2015 até 31/12/2015	558	R$ 269.735,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.542	R$ 510.816,08
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.884	R$ 626.931,22
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.475	R$ 210.969,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.219	R$ 206.792,38
De 01/01/2013 até 30/06/2013	758	R$ 191.677,41
De 01/07/2012 até 31/12/2012	793	R$ 172.229,06
De 01/01/2012 até 30/06/2012	659	R$ 159.074,74
De 01/07/2011 até 31/12/2011	712	R$ 151.332,35
De 01/01/2011 até 30/06/2011	654	R$ 155.770,88
De 01/07/2010 até 31/12/2010	790	R$ 230.575,93
De 01/01/2010 até 30/06/2010	540	R$ 181.069,01
De 01/07/2009 até 31/12/2009	726	R$ 161.493,08
De 01/01/2009 até 30/06/2009	592	R$ 138.494,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	661	R$ 148.896,69
De 01/01/2008 até 30/06/2008	624	R$ 152.010,74
De 01/07/2007 até 31/12/2007	700	R$ 140.341,83
De 01/01/2007 até 30/06/2007	651	R$ 154.975,51
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.253	R$ 192.370,07
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.089	R$ 159.838,99

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Oficial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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