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● Ativo Casamentos CNS 04446-1 51 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

Centro · Biquinhas · MG

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Biquinhas - MG , com 51 anos de atuação desde sua instalação em 25/02/1975. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04446-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Biquinhas.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Maria de Lourdes Lucas de Oliveira (Titular) , em exercício desde 02/02/1983. O substituto designado é André Bernardes de Moura.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (37) 99825-0316 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA MINAS GERAIS, 560, 560 - CEP 35621000 , no bairro Centro, Biquinhas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Biquinhas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04446-1
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Morada nova de minas
CNPJ
20.918.462/0001-08
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
RUA MINAS GERAIS, 560, 560
CEP
35621000
Bairro
Centro
Cidade
Biquinhas
Estado
MG (MG)
Telefone
(37) 99825-0316
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Maria de Lourdes Lucas de Oliveira
Titular desde
02/02/1983
Substituto
Breno Aquino Ribeiro
Área de abrangência
Município de Biquinhas.
Distrito
SEDE
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Maria de Lourdes Lucas de Oliveira Titular da delegação 02/02/1983 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
André Bernardes de Moura — Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 4.255 R$ 380.826,80
De 01/01/2025 até 30/06/2025 3.518 R$ 309.401,63
De 01/07/2024 até 31/12/2024 3.489 R$ 327.304,86
De 01/01/2024 até 30/06/2024 3.862 R$ 309.608,17
De 01/07/2023 até 31/12/2023 3.659 R$ 346.347,73
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.235 R$ 210.958,29
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.522 R$ 279.684,54
De 01/01/2022 até 30/06/2022 4.109 R$ 267.428,09
De 01/07/2021 até 31/12/2021 4.875 R$ 244.987,80
De 01/01/2021 até 30/06/2021 4.592 R$ 261.414,76
De 01/07/2020 até 31/12/2020 4.549 R$ 179.363,10
De 01/01/2020 até 30/06/2020 3.518 R$ 107.792,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019 3.872 R$ 105.156,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019 4.052 R$ 118.160,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018 4.847 R$ 142.402,39
De 01/01/2018 até 30/06/2018 3.433 R$ 79.438,10
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.287 R$ 82.613,37
De 01/01/2017 até 30/06/2017 2.688 R$ 66.420,13
De 01/07/2016 até 31/12/2016 2.170 R$ 42.556,80
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.430 R$ 46.978,22
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.990 R$ 60.030,58
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.846 R$ 50.772,42
De 01/07/2014 até 31/12/2014 2.851 R$ 53.639,99
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.958 R$ 54.119,76
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.798 R$ 43.693,73
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.445 R$ 31.069,51
De 01/07/2012 até 31/12/2012 2.066 R$ 4.645,23
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.606 R$ 6.573,43
De 01/07/2011 até 31/12/2011 1.398 R$ 2.351,35
De 01/01/2011 até 30/06/2011 1.298 R$ 3.410,31
De 01/07/2010 até 31/12/2010 1.344 R$ 2.114,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.232 R$ 2.506,98
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.208 R$ 2.255,69
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.084 R$ 2.358,11
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.056 R$ 2.644,97
De 01/01/2008 até 30/06/2008 821 R$ 2.118,42
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 732 R$ 1.796,97
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.329 R$ 4.676,15
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.708 R$ 3.901,42

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao CARTÓRIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E NOTAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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