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● Ativo Casamentos CNS 12846-2 32 anos de atuação Dados CNJ

Ofício do registro civil das pessoas naturais

Centro · Brasilândia do Tocantins · TO

O Ofício do registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Brasilândia do Tocantins - TO , com 32 anos de atuação desde sua instalação em 18/03/1994. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12846-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de TO e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Brasilândia do Tocantins.. Distrito de atuação: Colinas do Tocantins.

O titular responsável pelo cartório é Noeli de Miranda de Figueiredo (Titular) , em exercício desde 08/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (63) 3461-1203 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Raimundo Coelho de Oliveira nº 1082 - CEP 77735000 , no bairro Centro, Brasilândia do Tocantins.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00.

Solicite sua certidão em Brasilândia do Tocantins

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia
Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
12846-2
Entrância
Terceira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Colinas do tocantins
CNPJ
09.257.672/0001-51
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 11:00 e 13:00 às 18:00
Endereço
Rua Raimundo Coelho de Oliveira nº 1082
CEP
77735000
Bairro
Centro
Cidade
Brasilândia do Tocantins
Estado
TO (TO)
Telefone
(63) 3461-1203
E-mail
[email protected]
Titular
Noeli de Miranda de Figueiredo
Titular desde
08/07/2024
Área de abrangência
Município de Brasilândia do Tocantins.
Distrito
Colinas do Tocantins
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Observações
Natimortos e Emancipações.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Terça-feira 08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Quarta-feira 08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Quinta-feira 08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Sexta-feira 08:00 às 11:00 · 13:00 às 18:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Noeli de Miranda de Figueiredo Titular da delegação 08/07/2024 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 287 R$ 91.080,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025 299 R$ 91.080,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024 306 R$ 84.720,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024 253 R$ 84.720,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023 331 R$ 79.200,00
De 01/01/2023 até 30/06/2023 250 R$ 78.480,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 222 R$ 72.720,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022 242 R$ 72.720,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021 275 R$ 66.000,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 267 R$ 66.000,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020 239 R$ 62.402,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020 172 R$ 61.649,39
De 01/07/2019 até 31/12/2019 156 R$ 3.095,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019 128 R$ 3.293,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018 79 R$ 3.212,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 62 R$ 1.444,07
De 01/07/2017 até 31/12/2017 57 R$ 1.373,93
De 01/01/2017 até 30/06/2017 85 R$ 3.343,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 63 R$ 1.750,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016 50 R$ 829,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015 63 R$ 1.490,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015 55 R$ 1.275,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014 41 R$ 1.791,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014 39 R$ 1.970,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013 16 R$ 1.262,28
De 01/01/2013 até 30/06/2013 23 R$ 1.996,28
De 01/07/2012 até 31/12/2012 18 R$ 770,88
De 01/01/2012 até 30/06/2012 14 R$ 1.680,86
De 01/07/2011 até 31/12/2011 24 R$ 1.533,86
De 01/01/2011 até 30/06/2011 12 R$ 612,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010 19 R$ 1.798,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 18 R$ 1.004,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 13 R$ 1.540,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 16 R$ 780,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 4 R$ 513,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 8 R$ 330,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 56 R$ 2.001,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 31 R$ 755,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 49 R$ 691,50
De 01/01/2005 até 31/12/2005 78 R$ 1.655,00

Tabela de emolumentos — TO (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de TO e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação de retificação R$ 142,46
Averbação decorrente de ato judicial R$ 71,21
Certidão de nascimento/casamento/óbito (2ª via) R$ 56,97
Certidão ou traslado (demais) R$ 42,71
Conversão de união estável em casamento R$ 213,71
Registro de casamento civil R$ 284,94
Registro de emancipação/adoção/interdição R$ 71,21

Como chegar ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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