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● Ativo Casamentos CNS 04251-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas de luminosa

Centro · Brasópolis · MG

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas de luminosa , também conhecido como Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Brasópolis - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04251-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Luminosa. Distrito de atuação: Luminosa.

O titular responsável pelo cartório é Alba Valéria de Almeida (Titular) , em exercício desde 24/08/2011. O substituto designado é Hellen Renata Simoes Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (35) 99821-2754 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua José Albano, s/nº - CEP 37530000 , no bairro Centro, Brasópolis.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Brasópolis

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas de luminosa
Nome fantasia
Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04251-5
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Brasópolis
CNPJ
14.293.038/0001-04
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua José Albano, s/nº
CEP
37530000
Bairro
Centro
Cidade
Brasópolis
Estado
MG (MG)
Telefone
(35) 99821-2754
Fax
(35) 3641-4084
E-mail
[email protected]
Titular
Alba Valéria de Almeida
Titular desde
24/08/2011
Substituto
Angelita de Cassia Oliveira
Área de abrangência
Distrito de Luminosa
Distrito
Luminosa
Colaboradores
3 no total (3 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Alba Valéria de Almeida Titular da delegação 24/08/2011 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Hellen Renata Simoes Oliveira 20/11/2014 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
03/06/2014 PROVIDO —
01/09/2011 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Em anexo, documentação da titular.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 3.736 R$ 459.891,63
De 01/01/2025 até 30/06/2025 3.256 R$ 263.844,50
De 01/07/2024 até 31/12/2024 3.961 R$ 449.262,03
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.359 R$ 232.091,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023 3.671 R$ 265.687,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023 2.353 R$ 205.127,08
De 01/07/2022 até 31/12/2022 3.576 R$ 380.437,12
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.415 R$ 210.272,83
De 01/07/2021 até 31/12/2021 3.035 R$ 258.579,00
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.605 R$ 101.162,65
De 01/07/2020 até 31/12/2020 3.902 R$ 278.244,33
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.165 R$ 46.373,61
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.826 R$ 191.909,57
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.888 R$ 129.952,62
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.657 R$ 207.393,00
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.308 R$ 177.737,49
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.693 R$ 188.066,85
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.581 R$ 113.868,25
De 01/07/2016 até 31/12/2016 3.440 R$ 142.405,45
De 01/01/2016 até 30/06/2016 1.775 R$ 110.123,67
De 01/07/2015 até 31/12/2015 3.557 R$ 139.947,84
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.009 R$ 84.819,03
De 01/07/2014 até 31/12/2014 2.022 R$ 110.855,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014 1.281 R$ 51.421,64
De 01/07/2013 até 31/12/2013 1.603 R$ 94.997,09
De 01/01/2013 até 30/06/2013 1.468 R$ 99.979,41
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.844 R$ 86.392,94
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.001 R$ 48.258,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011 869 R$ 40.397,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 62 R$ 1.058,81
De 01/07/2010 até 31/12/2010 69 R$ 1.307,46
De 01/01/2010 até 30/06/2010 77 R$ 1.414,64
De 01/07/2009 até 31/12/2009 69 R$ 1.391,61
De 01/01/2009 até 30/06/2009 55 R$ 1.034,91
De 01/07/2008 até 31/12/2008 72 R$ 1.147,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008 65 R$ 850,08
De 01/07/2007 até 31/12/2007 57 R$ 771,14
De 01/01/2007 até 30/06/2007 65 R$ 1.041,62
De 01/01/2006 até 31/12/2006 88 R$ 1.428,88
De 01/01/2005 até 31/12/2005 142 R$ 2.381,88

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Ofício do Registro Civil com Atribuição Notarial

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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