● Ativo Casamentos CNS 11691-3 Dados CNJ

Oficial de registro civil e tabelião de notas

Centro · Brejo Alegre · SP

(18) 3646-1139 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Oficial de registro civil e tabelião de notas , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Brejo Alegre - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11691-3 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Brejo Alegre..

O titular responsável pelo cartório é SAULO NOBUO ASHIHARA (Interino) , em exercício desde 05/05/2014. O substituto designado é Marina Sumiko Oi.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (18) 3646-1139 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Leopoldo Cubas, 35 B - CEP 16265011 , no bairro Centro, Brejo Alegre.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 11:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Brejo Alegre

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Oficial de registro civil e tabelião de notas
Nome fantasia: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11691-3
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Birigüi
CNPJ: 51.099.703/0001-50
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 11:00 às 17:00
Endereço: Rua Leopoldo Cubas, 35 B
CEP: 16265011
Bairro: Centro
Cidade: Brejo Alegre
Estado: SP (SP)
Telefone: (18) 3646-1139
E-mail: [email protected]
Titular: SAULO NOBUO ASHIHARA
Titular desde: 05/05/2014
Área de abrangência: Município de Brejo Alegre.
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	11:00 às 17:00
Terça-feira	11:00 às 17:00
Quarta-feira	11:00 às 17:00
Quinta-feira	11:00 às 17:00
Sexta-feira	11:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Saulo Nobuo Ashihara	Titular da delegação	17/02/2020 — em exercício
SAULO NOBUO ASHIHARA	Titular da delegação	05/05/2014 — em exercício
Moisés Araujo Zutin	Titular da delegação	14/01/2020 — 19/02/2020
Carolina de Alvarenga Peixoto da Motta	Titular da delegação	04/01/2017 — 27/04/2017
Gonçalo Amarante Duarte Ferreira da Cruz	Titular da delegação	13/07/2015 — 21/07/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Marina Sumiko Oi	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
09/07/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
19/02/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
27/04/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2015	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.
21/07/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
11/06/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/04/2014	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
17/10/2010	VAGO	Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre da Comarca de Birigui - SP, CNS 11.691-3, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que a atual responsável pela serventia não preenche os requisitos do art. 208 da
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.543	R$ 38.871,38
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.262	R$ 103.623,75
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.076	R$ 121.969,06
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.146	R$ 108.411,92
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.043	R$ 110.158,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.124	R$ 96.239,38
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.047	R$ 85.338,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.142	R$ 75.693,58
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.157	R$ 82.223,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.123	R$ 81.855,43
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.242	R$ 84.169,42
De 01/01/2020 até 30/06/2020	892	R$ 78.794,01
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.107	R$ 75.703,45
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.237	R$ 75.980,36
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.130	R$ 71.794,13
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.029	R$ 72.544,29
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.701	R$ 71.730,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.325	R$ 71.540,29
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.218	R$ 67.106,69
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.217	R$ 71.295,72
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.123	R$ 60.310,77
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.339	R$ 59.896,97
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.445	R$ 55.007,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.170	R$ 24.422,79
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.312	R$ 29.243,12
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.536	R$ 29.130,86
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.456	R$ 26.830,37
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.257	R$ 35.975,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.351	R$ 31.722,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.122	R$ 32.226,05
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.623	R$ 34.633,63
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.038	R$ 29.102,34
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.237	R$ 27.584,76
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.107	R$ 26.679,94
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.302	R$ 24.360,27
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.419	R$ 23.432,89
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.186	R$ 22.381,54
De 01/01/2007 até 30/06/2007	968	R$ 21.960,83
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.074	R$ 26.180,20
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.455	R$ 22.446,43

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE BREJO ALEGRE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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