● Ativo Imóveis CNS 01300-3 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

Centro · Brejões · BA

(75) 98109-8325 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como Serventia Extrajudicial de Ofício Único-Município de BREJÕES Comarca de Amargosa, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Brejões - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01300-3 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Serventia Extrajudicial de Ofício Único-Município de BREJÕES Comarca de Amargosa estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Brejões e Nova Itarana.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Olga Ribeiro Santos (Interino) , em exercício desde 03/12/2021. O substituto designado é Edison dos Santos Ferreira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98109-8325 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA SALVADOR VAZ, 140 - CEP 45325000 , no bairro Centro, Brejões.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Site oficial: www5.tjba.jus.br.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serventia Extrajudicial de Ofício Único-Município de BREJÕES Comarca de Amargosa e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: Serventia Extrajudicial de Ofício Único-Município de BREJÕES Comarca de Amargosa
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01300-3
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Brejões
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA SALVADOR VAZ, 140
CEP: 45325000
Bairro: Centro
Cidade: Brejões
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98109-8325
Fax: (75) 3654-2198
E-mail: [email protected]
Site: www5.tjba.jus.br
Titular: Olga Ribeiro Santos
Titular desde: 03/12/2021
Área de abrangência: Municípios de Brejões e Nova Itarana.
Distrito: Sede
Colaboradores: 4 no total (3 CLT, 1 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Olga Ribeiro Santos	Titular da delegação	03/12/2021 — em exercício
Amilton Leite dos Santos	Titular da delegação	21/07/2021 — 23/09/2021
Romildo José da Costa Batista	Titular da delegação	22/08/2014 — 29/11/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Edison dos Santos Ferreira	01/04/2022	Ativo
Fabiane Sousa Baltazar	13/12/2021	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
03/12/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/09/2021	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
16/09/2021	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
30/11/2017	PROVIDO	Em Anexo o Termo de Investidura, Exercício e Título de Outorga ao Amilton Leite dos Santos.
29/11/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.282	R$ 172.286,22
De 01/01/2025 até 30/06/2025	946	R$ 121.407,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.244	R$ 148.318,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	361	R$ 80.423,37
De 01/07/2023 até 31/12/2023	341	R$ 91.196,98
De 01/01/2023 até 30/06/2023	309	R$ 83.695,62
De 01/07/2022 até 31/12/2022	405	R$ 49.783,41
De 01/01/2022 até 30/06/2022	317	R$ 103.105,30
De 01/07/2021 até 31/12/2021	156	R$ 32.194,69
De 01/01/2021 até 30/06/2021	252	R$ 24.762,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	354	R$ 90.582,57
De 01/01/2020 até 30/06/2020	158	R$ 21.037,82
De 01/07/2019 até 31/12/2019	220	R$ 44.776,03
De 01/01/2019 até 30/06/2019	166	R$ 23.127,71
De 01/07/2018 até 31/12/2018	250	R$ 40.923,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018	206	R$ 29.798,84
De 01/07/2017 até 31/12/2017	412	R$ 69.844,17
De 01/01/2017 até 30/06/2017	83	R$ 13.933,84
De 01/07/2016 até 31/12/2016	191	R$ 54.683,29
De 01/01/2016 até 30/06/2016	182	R$ 35.541,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015	265	R$ 52.079,97
De 01/01/2015 até 30/06/2015	170	R$ 46.171,32
De 01/07/2014 até 31/12/2014	186	R$ 32.443,68
De 01/01/2014 até 30/06/2014	105	R$ 39.927,71
De 01/07/2013 até 31/12/2013	68	R$ 35.505,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013	68	R$ 21.028,12
De 01/07/2012 até 31/12/2012	165	R$ 20.657,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	206	R$ 13.888,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	252	R$ 26.946,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	186	R$ 13.358,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	141	R$ 14.122,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	75	R$ 15.659,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	153	R$ 19.973,22
De 01/01/2005 até 31/12/2005	228	R$ 21.189,75

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Serventia Extrajudicial de Ofício Único-Município de BREJÕES Comarca de Amargosa

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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