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● Ativo Casamentos CNS 13538-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Cafarnaum · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAFARNAUM, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Cafarnaum - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13538-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAFARNAUM estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Cafarnaum.. Distrito de atuação: CAFARNAUM.

O titular responsável pelo cartório é Ada Guimarães Santos (Titular) , em exercício desde 27/02/2018. O substituto designado é Diogo Bispo Pereira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 98847-6192 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Eduardo Barreto - CEP 44880970 , no bairro Centro, Cafarnaum.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Cafarnaum

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAFARNAUM e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAFARNAUM
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13538-4
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Morro do chapéu
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua Eduardo Barreto
CEP
44880970
Bairro
Centro
Cidade
Cafarnaum
Estado
BA (BA)
Telefone
(74) 98847-6192
E-mail
[email protected]
Titular
Ada Guimarães Santos
Titular desde
27/02/2018
Substituto
Ana Clenir Rodrigues de Oliveira
Área de abrangência
Município de Cafarnaum.
Distrito
CAFARNAUM
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Ada Guimarães Santos Titular da delegação 27/02/2018 — em exercício
Diogo Bispo Pereira Titular da delegação 10/01/2018 — 01/03/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Diogo Bispo Pereira 10/01/2018 Ativo
Lorena Moura Cana Verde Pereira Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
01/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.165 R$ 79.730,82
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.160 R$ 78.318,78
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.763 R$ 142.712,54
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.646 R$ 51.114,60
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.905 R$ 58.228,81
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.445 R$ 68.155,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.392 R$ 71.110,04
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.075 R$ 106.140,91
De 01/07/2021 até 31/12/2021 923 R$ 62.481,43
De 01/01/2021 até 30/06/2021 836 R$ 50.821,16
De 01/07/2020 até 31/12/2020 769 R$ 40.349,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020 605 R$ 31.276,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.676 R$ 92.222,44
De 01/01/2019 até 30/06/2019 801 R$ 45.997,22
De 01/07/2018 até 31/12/2018 984 R$ 47.600,22
De 01/01/2018 até 30/06/2018 6.011 R$ 64.891,75
De 01/07/2017 até 31/12/2017 6.011 R$ 56.406,75
De 01/01/2017 até 30/06/2017 5.758 R$ 52.926,83
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.372 R$ 39.961,69
De 01/01/2016 até 30/06/2016 6.315 R$ 56.847,42
De 01/07/2015 até 31/12/2015 5.614 R$ 43.144,46
De 01/01/2015 até 30/06/2015 5.627 R$ 45.380,75
De 01/07/2014 até 31/12/2014 6.081 R$ 42.089,17
De 01/01/2014 até 30/06/2014 6.216 R$ 45.078,37
De 01/07/2013 até 31/12/2013 6.180 R$ 40.247,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013 5.311 R$ 42.504,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012 412 R$ 13.181,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012 333 R$ 10.868,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.694 R$ 15.889,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAFARNAUM

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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