● Ativo Casamentos CNS 00983-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Cairu · BA

(75) 99912-0846 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - CAIRU - SEDE, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Cairu - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00983-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - CAIRU - SEDE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Cairu.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Melynna Máyra da Costa Reis (Interino) , em exercício desde 07/01/2025. O substituto designado é Andrena Oliveira Pereira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99912-0846 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA BARÃO HOMEM DE MELO, 42 - CEP 45420000 , no bairro Centro, Cairu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Cairu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - CAIRU - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - CAIRU - SEDE
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00983-7
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Valença
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA BARÃO HOMEM DE MELO, 42
CEP: 45420000
Bairro: Centro
Cidade: Cairu
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99912-0846
E-mail: [email protected]
Titular: Melynna Máyra da Costa Reis
Titular desde: 07/01/2025
Substituto: Maria da Conceição Pascoal de Nascimento
Área de abrangência: Município de Cairu.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Melynna Máyra da Costa Reis	Titular da delegação	07/01/2025 — em exercício
Diego Nobre Murta	Titular da delegação	12/07/2024 — 08/01/2025
Anthony Nunes Moreira	Titular da delegação	03/02/2023 — 09/05/2023
Raffisa Alves Soares	Titular da delegação	16/05/2018 — 23/07/2018
Gustavo Marques Ferreira de Moura	Titular da delegação	29/09/2017 — 13/11/2017
Gustavo Marques Ferreira de Moura	Titular da delegação	29/09/2017 — 13/11/2017
Gilmarques Brito Chaves	Titular da delegação	02/01/2017 — 09/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Andrena Oliveira Pereira	16/01/2025	Ativo
Anthony Nunes Moreira	03/02/2023	Ativo
Raffisa Alves Soares	16/05/2018	Ativo
Andrena Oliveira Pereira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
08/01/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/05/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/07/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/01/2018	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/07/2017	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
28/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A GUSTAVO MARQUES FERREIRA DE MOURA.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.628	R$ 129.193,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.519	R$ 86.958,66
De 01/07/2024 até 31/12/2024	538	R$ 119.604,11
De 01/01/2024 até 30/06/2024	893	R$ 22.801,02
De 01/07/2023 até 31/12/2023	803	R$ 19.409,17
De 01/01/2023 até 30/06/2023	439	R$ 33.208,53
De 01/07/2022 até 31/12/2022	678	R$ 7.437,66
De 01/01/2022 até 30/06/2022	779	R$ 9.680,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.048	R$ 8.675,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021	989	R$ 16.598,28
De 01/07/2020 até 31/12/2020	956	R$ 7.891,48
De 01/01/2020 até 30/06/2020	646	R$ 10.106,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	920	R$ 17.310,98
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.401	R$ 13.318,64
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.123	R$ 6.372,15
De 01/01/2018 até 30/06/2018	661	R$ 2.983,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.067	R$ 9.518,02
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.881	R$ 12.432,59
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.350	R$ 10.608,35
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.003	R$ 9.867,43
De 01/07/2015 até 31/12/2015	722	R$ 75.535,55
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.262	R$ 8.178,71
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.623	R$ 10.796,23
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.508	R$ 10.617,37
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.997	R$ 10.058,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.077	R$ 13.522,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.060	R$ 14.996,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	4.002	R$ 15.214,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.213	R$ 3.197,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.341	R$ 4.309,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.278	R$ 4.083,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.502	R$ 3.993,40
De 01/07/2009 até 31/12/2009	886	R$ 2.052,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.294	R$ 3.961,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.003	R$ 2.052,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	837	R$ 1.737,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	369	R$ 713,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	369	R$ 713,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.187	R$ 1.688,26
De 01/01/2005 até 31/12/2005	433	R$ 621,66

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL C/ FUNÇÕES NOTARIAIS - CAIRU - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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