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● Ativo Casamentos CNS 13376-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Campo Alegre de Lourdes · BA

(74) 99963-0211 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAMPO ALEGRE DE LOURDES, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Campo Alegre de Lourdes - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13376-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAMPO ALEGRE DE LOURDES estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Campo Alegre de Lourdes.. Distrito de atuação: campo alegre de lourdes-ba. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é Edilson Viana Santana (Interino) , em exercício desde 08/07/2024. O substituto designado é Ciro Dias Santana.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 99963-0211 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua 21 DE ABRIL, 30 - CEP 47220000 , no bairro Centro, Campo Alegre de Lourdes.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Campo Alegre de Lourdes

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAMPO ALEGRE DE LOURDES e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAMPO ALEGRE DE LOURDES
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13376-9
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Remanso
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua 21 DE ABRIL, 30
CEP
47220000
Bairro
Centro
Cidade
Campo Alegre de Lourdes
Estado
BA (BA)
Telefone
(74) 99963-0211
Fax
(74) 3535-1341
E-mail
[email protected]
Titular
Edilson Viana Santana
Titular desde
08/07/2024
Área de abrangência
Município de Campo Alegre de Lourdes.
Distrito
campo alegre de lourdes-ba
Sub-distrito
sede
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Edilson Viana Santana Titular da delegação 08/07/2024 — em exercício
Ademar Dias Viana Titular da delegação 09/01/2017 — 08/03/2018
Ademar Dias Viana Titular da delegação 09/01/2017 — 08/03/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Ciro Dias Santana — Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

DataStatusDecisão
08/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.961 R$ 176.698,08
De 01/01/2025 até 30/06/2025 2.369 R$ 136.476,64
De 01/07/2024 até 31/12/2024 2.463 R$ 130.924,31
De 01/01/2024 até 30/06/2024 2.690 R$ 146.968,09
De 01/07/2023 até 31/12/2023 2.183 R$ 121.081,37
De 01/01/2023 até 30/06/2023 7.429 R$ 141.734,06
De 01/07/2022 até 31/12/2022 8.301 R$ 128.267,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022 8.278 R$ 138.129,96
De 01/07/2021 até 31/12/2021 9.928 R$ 125.190,48
De 01/01/2021 até 30/06/2021 8.318 R$ 114.274,92
De 01/07/2020 até 31/12/2020 9.014 R$ 131.485,28
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.865 R$ 77.724,73
De 01/07/2019 até 31/12/2019 9.576 R$ 123.010,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019 7.836 R$ 116.193,40
De 01/07/2018 até 31/12/2018 10.466 R$ 114.758,58
De 01/01/2018 até 30/06/2018 5.105 R$ 75.030,42
De 01/07/2017 até 31/12/2017 3.463 R$ 28.452,50
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.667 R$ 27.390,74
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.424 R$ 29.164,19
De 01/01/2016 até 30/06/2016 588 R$ 34.123,84
De 01/07/2015 até 31/12/2015 540 R$ 23.851,69
De 01/01/2015 até 30/06/2015 542 R$ 31.190,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014 667 R$ 29.175,75
De 01/01/2014 até 30/06/2014 454 R$ 16.913,57
De 01/07/2013 até 31/12/2013 498 R$ 26.208,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013 356 R$ 20.423,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012 687 R$ 17.128,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012 557 R$ 22.654,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011 457 R$ 11.453,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011 399 R$ 6.945,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010 392 R$ 11.890,95
De 01/01/2010 até 30/06/2010 591 R$ 14.939,95
De 01/07/2009 até 31/12/2009 652 R$ 15.595,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009 510 R$ 15.556,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008 368 R$ 13.531,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008 453 R$ 14.472,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007 424 R$ 12.562,70
De 01/01/2007 até 30/06/2007 498 R$ 14.490,42
De 01/01/2006 até 31/12/2006 878 R$ 22.132,98
De 01/01/2005 até 31/12/2005 849 R$ 20.531,42

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CAMPO ALEGRE DE LOURDES

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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