● Ativo Notas CNS 01429-0 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Casa Nova · BA

(74) 3536-1047 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Casa Nova - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01429-0 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Casa Nova.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Cássio de Carvalho Lobão (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Maria Fabiana Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 3536-1047 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Quadra CD, N° 14 - CEP 47300000 , no bairro Centro, Casa Nova.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Casa Nova

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 01429-0
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Casa nova
CNPJ: 13.572.714/0001-16
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: Quadra CD, N° 14
CEP: 47300000
Bairro: Centro
Cidade: Casa Nova
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 3536-1047
E-mail: [email protected]
Titular: Cássio de Carvalho Lobão
Titular desde: 10/07/2024
Substituto: Maria Lúcia da Silva Miranda Santos
Área de abrangência: Município de Casa Nova.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Cássio de Carvalho Lobão	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
Cássio de Carvalho Lobão	Titular da delegação	10/07/2024 — 20/03/2017
Maria Lúcia da Silva Miranda Santos	Titular da delegação	24/08/2016 — 17/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Maria Fabiana Santos	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
23/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A CÁSSIO DE CARVALHO LOBÃO.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/10/2011	VAGO	DESPACHO/OFÍCIO ___________/2011 Nota-se erro material no parecer aprovado pela decisão do evento 1487 (PARE2984), que deveria ter sido lançado nos seguintes termos: PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, em resposta a ofício desta Corregedoria Nacional que solicitou informações adicionais sobre a situação de provimento ou vacância de diversas serventias baianas. No ev
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.503	R$ 1.847.272,18
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.144	R$ 685.769,68
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.182	R$ 628.487,70
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.134	R$ 1.034.692,18
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.367	R$ 1.137.652,11
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.124	R$ 962.318,34
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.045	R$ 767.462,34
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.925	R$ 640.437,13
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.257	R$ 612.866,46
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.919	R$ 590.768,79
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.832	R$ 592.335,53
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.593	R$ 352.149,01
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.944	R$ 547.583,48
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.767	R$ 519.379,48
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.540	R$ 507.526,36
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.740	R$ 313.109,71
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.522	R$ 315.943,64
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.468	R$ 209.030,59
De 01/07/2016 até 31/12/2016	19.141	R$ 179.360,90
De 01/01/2016 até 30/06/2016	40.622.089	R$ 183.004,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	20.729	R$ 169.897,33
De 01/01/2015 até 30/06/2015	16.163	R$ 129.567,04
De 01/07/2014 até 31/12/2014	22.006	R$ 181.077,91
De 01/01/2014 até 30/06/2014	14.444	R$ 93.657,95
De 01/07/2013 até 31/12/2013	14.920	R$ 90.850,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	361	R$ 25.788,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	14.169	R$ 61.212,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012	20.457	R$ 70.493,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.296	R$ 68.513,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.320	R$ 108.908,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.342	R$ 58.375,30
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.133	R$ 45.309,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.606	R$ 52.526,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.267	R$ 51.386,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.234	R$ 38.873,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.253	R$ 42.218,77
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	15.254	R$ 40.170,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	25.328	R$ 71.402,36
De 01/01/2005 até 31/12/2005	26.164	R$ 64.581,88

Tabela de emolumentos — BA (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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