● Ativo Casamentos CNS 13562-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - guanacés

Centro · Cascavel · CE

(85) 98148-3501 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - guanacés , também conhecido como Cartório de Registro Civil Pedro Balieiro, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Cascavel - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13562-4 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Registro Civil Pedro Balieiro estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Guanacés.. Distrito de atuação: GUANACES.

O titular responsável pelo cartório é Pedro Augusto dos Santos Balieiro Anastacio (Titular) , em exercício desde 08/07/2024. O substituto designado é HUNEKELLY DA SILVA ASSUNÇÃO.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (85) 98148-3501 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dom Eufrasio Dantas, 614 - CEP 62850000 , no bairro Centro, Cascavel.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Cascavel

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Registro Civil Pedro Balieiro e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais - guanacés
Nome fantasia: Cartório de Registro Civil Pedro Balieiro
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13562-4
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Cascavel
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Rua Dom Eufrasio Dantas, 614
CEP: 62850000
Bairro: Centro
Cidade: Cascavel
Estado: CE (CE)
Telefone: (85) 98148-3501
E-mail: [email protected]
Titular: Pedro Augusto dos Santos Balieiro Anastacio
Titular desde: 08/07/2024
Área de abrangência: Distrito de Guanacés.
Distrito: GUANACES
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações: Procurações, Autenticações e Reconhecimento de firmas.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Pedro Augusto dos Santos Balieiro Anastacio	Titular da delegação	08/07/2024 — em exercício
Francisco Edvar Rodrigues Pontes	Titular da delegação	03/12/2019 — 16/03/2020

Substitutos

Nome	Designação	Status
HUNEKELLY DA SILVA ASSUNÇÃO	24/03/2026	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
01/02/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi investido na função de Oficial do Registro Civil do distrito de Guanacés/CE, enquanto não se efetivasse a nomeação do titular, em 08 de março de 1991. Junta documento
24/01/2010	VAGO	Em documentação encaminhada pelo TJ-CE, Portaria n° 002/91, Francisco Edvar Rodrigues Pontes foi nomeado interinamente.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	16.671	R$ 217.863,67
De 01/01/2025 até 30/06/2025	19.235	R$ 219.691,58
De 01/07/2024 até 31/12/2024	18.762	R$ 209.112,89
De 01/01/2024 até 30/06/2024	10.899	R$ 116.629,17
De 01/07/2023 até 31/12/2023	7.309	R$ 72.423,30
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.715	R$ 61.075,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.068	R$ 47.781,26
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.537	R$ 47.508,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	4.829	R$ 48.417,64
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.341	R$ 50.685,99
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.512	R$ 53.458,75
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.019	R$ 31.320,09
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.756	R$ 21.333,34
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.360	R$ 13.555,19
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.571	R$ 1.593,81
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.211	R$ 8.211,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.192	R$ 11.173,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.338	R$ 13.263,21
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.612	R$ 14.277,04
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.599	R$ 4.173,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.345	R$ 6.626,26
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.255	R$ 6.761,96
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.128	R$ 6.315,43
De 01/01/2014 até 30/06/2014	246	R$ 1.303,68
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.148	R$ 7.173,72
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.243	R$ 7.002,61
De 01/07/2012 até 31/12/2012	860	R$ 5.472,23
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.140	R$ 6.296,49
De 01/07/2011 até 31/12/2011	909	R$ 5.242,29
De 01/01/2011 até 30/06/2011	939	R$ 4.766,96
De 01/07/2010 até 31/12/2010	885	R$ 3.946,36
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.329	R$ 4.700,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	879	R$ 5.677,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	650	R$ 3.117,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	300	R$ 2.800,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	390	R$ 3.422,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	390	R$ 527,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	980	R$ 7.322,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	845	R$ 6.445,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	930	R$ 6.756,00

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Registro Civil

Serviço	Valor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Hospital e Mate idade Nossa Senhora das Graças — Cascavel / CE

Como chegar ao Cartório de Registro Civil Pedro Balieiro

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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