● Ativo Imóveis CNS 00805-2 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pess. jurídicas

CENTRO · Cícero Dantas · BA

(75) 99868-1681 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pess. jurídicas , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE CÍCERO DANTAS/BA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Cícero Dantas - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00805-2 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE CÍCERO DANTAS/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Cícero Dantas, Fátima e Heliópolis.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Otávio Luís Gomes Gouveia (Titular) , em exercício desde 06/05/2024. O substituto designado é Maísa Dias Araújo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99868-1681 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA RAYMUNDO BORGES DE SANTANA, Nº 56 - CEP 48410000 , no bairro CENTRO, Cícero Dantas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE CÍCERO DANTAS/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pess. jurídicas
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE CÍCERO DANTAS/BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00805-2
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Cícero dantas
CNPJ: 13.251.236/0001-42
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: PRAÇA RAYMUNDO BORGES DE SANTANA, Nº 56
CEP: 48410000
Bairro: CENTRO
Cidade: Cícero Dantas
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99868-1681
E-mail: [email protected]
Titular: Otávio Luís Gomes Gouveia
Titular desde: 06/05/2024
Área de abrangência: Municípios de Cícero Dantas, Fátima e Heliópolis.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Otávio Luís Gomes Gouveia	Titular da delegação	06/05/2024 — em exercício
Denise Dias Silva Bomfim	Titular da delegação	04/05/2017 — 10/11/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Maísa Dias Araújo	10/02/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
16/11/2017	PROVIDO	Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga ao Otavio Luis Gomes Gouveia, bem como termo de sua renúncia ao Registro 1º Ofício de Títulos e Documentos de Itaberaba - BA.
10/11/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.360	R$ 1.142.825,85
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.067	R$ 704.726,95
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.804	R$ 553.345,76
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.158	R$ 246.213,82
De 01/07/2023 até 31/12/2023	869	R$ 220.809,62
De 01/01/2023 até 30/06/2023	876	R$ 236.065,47
De 01/07/2022 até 31/12/2022	859	R$ 237.300,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.068	R$ 277.479,52
De 01/07/2021 até 31/12/2021	992	R$ 197.946,60
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.168	R$ 226.456,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020	619	R$ 107.534,05
De 01/01/2020 até 30/06/2020	626	R$ 99.883,97
De 01/07/2019 até 31/12/2019	778	R$ 120.524,63
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.044	R$ 140.159,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	937	R$ 135.247,68
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.292	R$ 157.240,88
De 01/07/2017 até 31/12/2017	830	R$ 123.479,41
De 01/01/2017 até 30/06/2017	830	R$ 132.893,34
De 01/07/2016 até 31/12/2016	514	R$ 90.151,32
De 01/01/2016 até 30/06/2016	793	R$ 143.716,02
De 01/07/2015 até 31/12/2015	718	R$ 135.265,80
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.049	R$ 168.193,11
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.063	R$ 167.048,23
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.205	R$ 160.888,39
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.071	R$ 136.677,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	710	R$ 81.128,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	972	R$ 94.062,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	768	R$ 48.973,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	676	R$ 23.288,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	663	R$ 34.198,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	591	R$ 21.522,38
De 01/01/2010 até 30/06/2010	519	R$ 20.575,90
De 01/07/2009 até 31/12/2009	727	R$ 23.554,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	561	R$ 22.844,58
De 01/07/2008 até 31/12/2008	645	R$ 20.824,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	535	R$ 18.915,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	646	R$ 28,67
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.080	R$ 51,05
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.028	R$ 41,28

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE CÍCERO DANTAS/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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