● Ativo Casamentos CNS 03710-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - brejaúba

CENTRO · Conceição do Mato Dentro · MG

(31) 99606-8630 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - brejaúba , também conhecido como Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Brejaúba, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Conceição do Mato Dentro - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03710-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Brejaúba estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Brejaúba.. Distrito de atuação: BREJAUBA.

O titular responsável pelo cartório é Márcia Aparecida Silva Lopes (Titular) , em exercício desde 27/01/2024. O substituto designado é Cleide Maria de Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 99606-8630 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA PRINCIPAL - CEP 35858000 , no bairro CENTRO, Conceição do Mato Dentro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Conceição do Mato Dentro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Brejaúba e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - brejaúba
Nome fantasia: Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Brejaúba
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 03710-1
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Conceição do mato dentro
CNPJ: 16.744.260/0001-01
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: RUA PRINCIPAL
CEP: 35858000
Bairro: CENTRO
Cidade: Conceição do Mato Dentro
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 99606-8630
E-mail: [email protected]
Titular: Márcia Aparecida Silva Lopes
Titular desde: 27/01/2024
Substituto: Cleide Maria de Oliveira
Área de abrangência: Distrito de Brejaúba.
Distrito: BREJAUBA
Colaboradores: 1 no total (1 estatutários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Márcia Aparecida Silva Lopes	Titular da delegação	27/01/2024 — em exercício
Cleide Maria de Oliveira	Titular da delegação	0000-00-00 — 21/08/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
Cleide Maria de Oliveira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
14/10/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
21/08/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/06/2014	PROVIDO	—
03/06/2014	PROVIDO	—
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	352	R$ 9.593,51
De 01/01/2025 até 30/06/2025	395	R$ 9.671,50
De 01/07/2024 até 31/12/2024	351	R$ 7.773,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024	325	R$ 7.791,73
De 01/07/2023 até 31/12/2023	259	R$ 6.104,13
De 01/01/2023 até 30/06/2023	299	R$ 6.472,17
De 01/07/2022 até 31/12/2022	274	R$ 5.914,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	249	R$ 5.906,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021	225	R$ 4.499,13
De 01/01/2021 até 30/06/2021	155	R$ 3.792,10
De 01/07/2020 até 31/12/2020	163	R$ 3.306,80
De 01/01/2020 até 30/06/2020	113	R$ 2.460,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019	191	R$ 4.422,72
De 01/01/2019 até 30/06/2019	252	R$ 4.861,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	129	R$ 3.498,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018	256	R$ 4.635,39
De 01/07/2017 até 31/12/2017	154	R$ 3.613,76
De 01/01/2017 até 30/06/2017	164	R$ 2.723,03
De 01/07/2016 até 31/12/2016	161	R$ 3.242,92
De 01/01/2016 até 30/06/2016	86	R$ 1.472,96
De 01/07/2015 até 31/12/2015	136	R$ 2.721,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	146	R$ 2.906,63
De 01/07/2014 até 31/12/2014	178	R$ 3.223,56
De 01/01/2014 até 30/06/2014	192	R$ 3.666,50
De 01/07/2013 até 31/12/2013	149	R$ 2.826,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	83	R$ 1.623,07
De 01/07/2012 até 31/12/2012	119	R$ 2.134,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	109	R$ 2.228,53
De 01/07/2011 até 31/12/2011	113	R$ 2.019,62
De 01/01/2011 até 30/06/2011	104	R$ 1.417,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	94	R$ 1.552,93
De 01/01/2010 até 30/06/2010	74	R$ 1.055,95
De 01/07/2009 até 31/12/2009	64	R$ 1.272,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009	99	R$ 1.780,15
De 01/07/2008 até 31/12/2008	79	R$ 1.434,31
De 01/01/2008 até 30/06/2008	111	R$ 2.117,12
De 01/07/2007 até 31/12/2007	78	R$ 1.108,73
De 01/01/2007 até 30/06/2007	5	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	6	R$ 141,92
De 01/01/2005 até 31/12/2005	17	R$ 709,60

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Brejaúba

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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