● Ativo Notas CNS 04192-1 Dados CNJ

1º tabelionato de notas

Centro · Conselheiro Pena · MG

(33) 98809-4070 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º tabelionato de notas , também conhecido como 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Conselheiro Pena - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04192-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Conselheiro Pena.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Heloiza Andrade Nogueira Pires (Interino) , em exercício desde 11/07/2024. O substituto designado é Priscilla Baldoni Quirino Rezende do Prado.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (33) 98809-4070 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Getúlio Vargas, 1530 - CEP 35240007 , no bairro Centro, Conselheiro Pena.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: 1º tabelionato de notas
Nome fantasia: 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04192-1
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Conselheiro pena
CNPJ: 21.252.994/0001-03
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1530
CEP: 35240007
Bairro: Centro
Cidade: Conselheiro Pena
Estado: MG (MG)
Telefone: (33) 98809-4070
Fax: (33) 3261-1829
E-mail: [email protected]
Titular: Heloiza Andrade Nogueira Pires
Titular desde: 11/07/2024
Substituto: Verônica de Oliveira Paula
Área de abrangência: Município de Conselheiro Pena.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações: Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas, Id.CNJ 05.732-3
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Heloiza Andrade Nogueira Pires	Titular da delegação	11/07/2024 — em exercício
Feliciano Ferraz Netto	Titular da delegação	08/01/2024 — 04/03/2024
Feliciano Ferraz Netto	Titular da delegação	08/01/2024 — 04/03/2024
Veronica de Oliveira Paula	Titular da delegação	08/07/2021 — 22/11/2021
Veronica de Oliveira Paula	Titular da delegação	11/01/2019 — 22/11/2021
Fábio Lopes de Paula	Titular da delegação	15/01/2018 — 23/04/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Priscilla Baldoni Quirino Rezende do Prado	27/06/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
04/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
29/02/2024	VAGO	Troca de Interino, conforme documentação anexa.
22/11/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/11/2021	VAGO	Designação do responsável Interino tudo conforme doucmento em anexo
21/05/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/02/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/02/2019	VAGO	Troca de responsável interino
23/04/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2018	VAGO	Perda de delegação, nos termos do artigo 35
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.653	R$ 659.326,68
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.263	R$ 39.801,79
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.066	R$ 304.472,80
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.591	R$ 237.285,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022	12.353	R$ 256.377,08
De 01/01/2022 até 30/06/2022	7.705	R$ 314.585,49
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.813	R$ 322.625,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021	9.096	R$ 390.943,23
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.146	R$ 298.869,71
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.713	R$ 230.002,93
De 01/07/2019 até 31/12/2019	8.264	R$ 304.520,14
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.581	R$ 181.043,19
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.118	R$ 225.078,21
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.231	R$ 161.979,14
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.426	R$ 218.548,63
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.940	R$ 169.643,25
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.099	R$ 131.473,26
De 01/01/2016 até 30/06/2016	7.308	R$ 116.541,37
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.796	R$ 108.424,78
De 01/01/2015 até 30/06/2015	8.199	R$ 97.260,89
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.665	R$ 102.583,46
De 01/01/2014 até 30/06/2014	9.136	R$ 57.497,47
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.923	R$ 89.347,79
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.105	R$ 132.728,91
De 01/07/2012 até 31/12/2012	9.327	R$ 134.910,68
De 01/01/2012 até 30/06/2012	6.964	R$ 92.753,75
De 01/07/2011 até 31/12/2011	8.451	R$ 93.529,74
De 01/01/2011 até 30/06/2011	5.288	R$ 49.788,34
De 01/07/2010 até 31/12/2010	5.415	R$ 15.281,62
De 01/01/2010 até 30/06/2010	5.583	R$ 53.805,26
De 01/07/2009 até 31/12/2009	5.520	R$ 17.668,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	5.305	R$ 20.733,41
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.637	R$ 18.137,54
De 01/01/2008 até 30/06/2008	4.954	R$ 31.967,58
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.426	R$ 12.156,53
De 01/01/2007 até 30/06/2007	4.500	R$ 11.907,82
De 01/01/2006 até 31/12/2006	9.170	R$ 24.776,04
De 01/01/2005 até 31/12/2005	11.028	R$ 40.000,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Conselheiro Pena

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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