● Ativo Casamentos CNS 13157-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Dário Meira · BA

(73) 3244-2321 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - DARIO MEIRA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Dário Meira - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13157-3 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - DARIO MEIRA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Dário Meira.. Distrito de atuação: DARIO MEIRA.

O titular responsável pelo cartório é Jardel Nilton Siqueira (Interino) , em exercício desde 05/08/2024. O substituto designado é Inácio Pereira Siqueira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 3244-2321 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua João Clodoaldo Vieira, 74 - CEP 45590000 , no bairro Centro, Dário Meira.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - DARIO MEIRA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - DARIO MEIRA
Denominação padrão: Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13157-3
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Itagibá
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Registro de Contratos Marítimos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua João Clodoaldo Vieira, 74
CEP: 45590000
Bairro: Centro
Cidade: Dário Meira
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 3244-2321
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Jardel Nilton Siqueira
Titular desde: 05/08/2024
Substituto: Oziel Santos Pinto
Área de abrangência: Município de Dário Meira.
Distrito: DARIO MEIRA
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Jardel Nilton Siqueira	Titular da delegação	05/08/2024 — em exercício
Maria José Santana Pereira	Titular da delegação	25/01/2018 — 28/02/2018
Maria José Santana Pereira	Titular da delegação	30/11/2017 — 28/02/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Inácio Pereira Siqueira	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
28/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
25/01/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	821	R$ 13.339,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025	663	R$ 13.171,22
De 01/07/2024 até 31/12/2024	661	R$ 8.849,33
De 01/01/2024 até 30/06/2024	608	R$ 9.578,36
De 01/07/2023 até 31/12/2023	561	R$ 14.699,44
De 01/01/2023 até 30/06/2023	638	R$ 8.472,69
De 01/07/2022 até 31/12/2022	818	R$ 7.911,37
De 01/01/2022 até 30/06/2022	554	R$ 7.005,22
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.118	R$ 10.468,58
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.096	R$ 9.950,11
De 01/07/2020 até 31/12/2020	871	R$ 19.701,43
De 01/01/2020 até 30/06/2020	250	R$ 9.626,44
De 01/07/2019 até 31/12/2019	319	R$ 10.676,28
De 01/01/2019 até 30/06/2019	368	R$ 12.008,94
De 01/07/2018 até 31/12/2018	505	R$ 17.373,26
De 01/01/2018 até 30/06/2018	419	R$ 13.323,83
De 01/07/2017 até 31/12/2017	506	R$ 16.459,67
De 01/01/2017 até 30/06/2017	411	R$ 13.393,22
De 01/07/2016 até 31/12/2016	421	R$ 12.625,16
De 01/01/2016 até 30/06/2016	539	R$ 16.814,58
De 01/07/2015 até 31/12/2015	413	R$ 12.127,23
De 01/01/2015 até 30/06/2015	497	R$ 15.646,49
De 01/07/2014 até 31/12/2014	513	R$ 14.428,69
De 01/01/2014 até 30/06/2014	543	R$ 13.975,69
De 01/07/2013 até 31/12/2013	509	R$ 13.210,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013	367	R$ 9.275,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012	705	R$ 17.869,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	562	R$ 12.057,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	32	R$ 185,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	13	R$ 74,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	14	R$ 72,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	14	R$ 72,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	25	R$ 152,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	131	R$ 1.584,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	328	R$ 3.368,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	295	R$ 3.426,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	127	R$ 2.439,39
De 01/01/2007 até 30/06/2007	122	R$ 2.973,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	165	R$ 3.889,08
De 01/01/2005 até 31/12/2005	116	R$ 3.461,89

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - DARIO MEIRA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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