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● Ativo Casamentos CNS 01667-5 50 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas, protestos e anexos

Centro · Deputado Irapuan Pinheiro · CE

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas, protestos e anexos , também conhecido como Cartório de Ofício Notas e Registro, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Deputado Irapuan Pinheiro - CE , com 50 anos de atuação desde sua instalação em 09/04/1976. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01667-5 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Ofício Notas e Registro estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Deputado Irapuan Pinheiro.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é José Izecias de Oliveira (Titular) , em exercício desde 09/04/1976. O substituto designado é Antonia Kézia Gonçalves da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 98174-7776 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Zilda Ricarte, 70 - CEP 63645000 , no bairro Centro, Deputado Irapuan Pinheiro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Deputado Irapuan Pinheiro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Ofício Notas e Registro e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas, protestos e anexos
Nome fantasia
Cartório de Ofício Notas e Registro
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01667-5
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Solonópole
CNPJ
12.463.675/0001-56
Atribuições
Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário
Segunda a Sexta: 07:00 às 16:00
Endereço
Rua Zilda Ricarte, 70
CEP
63645000
Bairro
Centro
Cidade
Deputado Irapuan Pinheiro
Estado
CE (CE)
Telefone
(88) 98174-7776
E-mail
[email protected]
Titular
José Izecias de Oliveira
Titular desde
09/04/1976
Substituto
Antônia Erlene Dantas Pinheiro
Área de abrangência
Município de Deputado Irapuan Pinheiro.
Distrito
sede
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Observações
Reconhecimento de Firma e Autenticações.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 07:00 às 16:00
Terça-feira 07:00 às 16:00
Quarta-feira 07:00 às 16:00
Quinta-feira 07:00 às 16:00
Sexta-feira 07:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Jose Izecias de Oliveira Titular da delegação 25/07/2024 — em exercício
José Izecias de Oliveira Titular da delegação 09/04/1976 — em exercício
Antonia Erlene Dantas Pinheiro Titular da delegação 16/03/2021 — 07/04/2021

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Antonia Kézia Gonçalves da Silva 30/03/2021 Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
31/08/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
07/04/2021 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
21/01/2021 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Serventia regulamente PROVIDA em virtude de concurso público de prova de títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21.01.2021, após aprovação em concurso.
16/07/2014 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.220 R$ 209.337,66
De 01/01/2025 até 30/06/2025 5.959 R$ 192.765,84
De 01/07/2024 até 31/12/2024 5.869 R$ 203.932,82
De 01/01/2024 até 30/06/2024 5.300 R$ 149.862,68
De 01/07/2023 até 31/12/2023 4.922 R$ 143.899,70
De 01/01/2023 até 30/06/2023 4.576 R$ 138.924,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022 4.612 R$ 145.540,85
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.697 R$ 152.557,18
De 01/07/2021 até 31/12/2021 5.609 R$ 103.039,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021 3.923 R$ 57.119,38
De 01/07/2020 até 31/12/2020 3.897 R$ 55.192,05
De 01/01/2020 até 30/06/2020 3.203 R$ 34.341,13
De 01/07/2019 até 31/12/2019 4.563 R$ 61.344,17
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.249 R$ 60.662,05
De 01/07/2018 até 31/12/2018 4.785 R$ 64.536,32
De 01/01/2018 até 30/06/2018 6.540 R$ 74.720,66
De 01/07/2017 até 31/12/2017 5.801 R$ 60.425,17
De 01/01/2017 até 30/06/2017 6.161 R$ 55.267,46
De 01/07/2016 até 31/12/2016 5.064 R$ 38.365,65
De 01/01/2016 até 30/06/2016 5.392 R$ 50.412,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015 6.702 R$ 47.871,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015 6.328 R$ 44.994,29
De 01/07/2014 até 31/12/2014 5.437 R$ 45.130,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014 6.440 R$ 42.932,98
De 01/07/2013 até 31/12/2013 6.680 R$ 46.104,99
De 01/01/2013 até 30/06/2013 6.708 R$ 36.760,63
De 01/07/2012 até 31/12/2012 5.281 R$ 37.067,01
De 01/01/2012 até 30/06/2012 5.487 R$ 130.078,25
De 01/07/2011 até 31/12/2011 6.019 R$ 39.264,91
De 01/01/2011 até 30/06/2011 4.610 R$ 30.410,55
De 01/07/2010 até 31/12/2010 3.867 R$ 18.877,81
De 01/01/2010 até 30/06/2010 4.063 R$ 20.582,01
De 01/07/2009 até 31/12/2009 4.540 R$ 26.477,55
De 01/01/2009 até 30/06/2009 4.165 R$ 18.220,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008 3.684 R$ 16.448,76
De 01/01/2008 até 30/06/2008 3.590 R$ 13.746,38
De 01/07/2007 até 31/12/2007 2.597 R$ 12.977,62
De 01/01/2007 até 30/06/2007 2.815 R$ 12.533,49
De 01/01/2006 até 31/12/2006 5.602 R$ 39.803,38
De 01/01/2005 até 31/12/2005 5.361 R$ 17.865,50

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face) R$ 3,68
Certidão de ato notarial R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais) R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante) R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante) R$ 118,73
Testamento público R$ 723,70

Registro Civil

ServiçoValor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito R$ 68,26
Averbação em registro civil R$ 99,18
Casamento no prazo normal R$ 242,85
Certidão de casamento R$ 68,68
Habilitação de casamento R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro R$ 91,74

Como chegar ao Cartório de Ofício Notas e Registro

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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