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● Ativo Nascimentos CNS 07208-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Desterro · PB

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE DESTERRO PB, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Desterro - PB . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 07208-2 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE DESTERRO PB estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de PB e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Desterro..

O titular responsável pelo cartório é Lucio Barreira Aguiar Paiva (Titular) , em exercício desde 15/05/2024. O substituto designado é Tamires Leite Teles.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (83) 99942-1113 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA CÔNEGO FLORENTINO, Nº 96 - CEP 58695000 , no bairro CENTRO, Desterro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00.

Solicite sua certidão em Desterro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE DESTERRO PB e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE DESTERRO PB
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
07208-2
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Teixeira
CNPJ
09.309.030/0001-59
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00
Endereço
RUA CÔNEGO FLORENTINO, Nº 96
CEP
58695000
Bairro
CENTRO
Cidade
Desterro
Estado
PB (PB)
Telefone
(83) 99942-1113
E-mail
[email protected]
Titular
Lucio Barreira Aguiar Paiva
Titular desde
15/05/2024
Área de abrangência
Município de Desterro.
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 07:00 às 13:00
Terça-feira 07:00 às 13:00
Quarta-feira 07:00 às 13:00
Quinta-feira 07:00 às 13:00
Sexta-feira 07:00 às 13:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Lucio Barreira Aguiar Paiva Titular da delegação 15/05/2024 — em exercício
José Dinussane Bezerra de Queiroz Titular da delegação 21/01/2021 — 16/04/2021

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Tamires Leite Teles 18/03/2025 Ativo
Lucio Barreira Aguiar Paiva 15/05/2024 Ativo
Dayse Torres de Queiroz 07/05/2021 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
04/05/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/04/2021 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.464 R$ 62.387,41
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.901 R$ 43.316,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.706 R$ 38.763,58
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.358 R$ 26.594,77
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.075 R$ 17.484,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023 850 R$ 16.884,41
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.466 R$ 24.295,62
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.262 R$ 22.051,39
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.174 R$ 25.313,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.949 R$ 23.165,11
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.439 R$ 16.265,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.327 R$ 13.597,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.363 R$ 14.286,52
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.367 R$ 12.035,67
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.714 R$ 15.540,09
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.546 R$ 15.538,61
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.497 R$ 14.296,99
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.574 R$ 12.767,59
De 01/07/2016 até 31/12/2016 729 R$ 7.429,93
De 01/01/2016 até 30/06/2016 791 R$ 8.828,23
De 01/07/2015 até 31/12/2015 754 R$ 13.556,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015 576 R$ 11.957,70
De 01/07/2014 até 31/12/2014 547 R$ 7.870,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014 543 R$ 8.472,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013 493 R$ 10.050,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 492 R$ 17.396,75
De 01/07/2012 até 31/12/2012 566 R$ 11.504,89
De 01/01/2012 até 30/06/2012 614 R$ 13.293,23
De 01/07/2011 até 31/12/2011 593 R$ 11.073,52
De 01/01/2011 até 30/06/2011 476 R$ 7.885,10
De 01/07/2010 até 31/12/2010 437 R$ 6.813,46
De 01/01/2010 até 30/06/2010 601 R$ 7.176,54
De 01/07/2009 até 31/12/2009 368 R$ 6.624,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 360 R$ 6.480,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 353 R$ 4.236,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 611 R$ 7.332,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 499 R$ 5.195,03
De 01/01/2007 até 30/06/2007 478 R$ 4.381,58
De 01/01/2006 até 31/12/2006 798 R$ 7.720,89
De 01/01/2005 até 31/12/2005 856 R$ 8.092,04

Tabela de emolumentos — PB (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de PB e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Autenticação de cópia R$ 17,04
Certidão ou traslado R$ 85,18
Divórcio sem bens a partilhar R$ 851,76
Escritura sem valor declarado R$ 851,76
Inventário negativo R$ 851,76
Procuração com valor econômico R$ 170,35
Procuração sem valor econômico R$ 170,35
Reconhecimento de firma R$ 17,04
Testamento público R$ 851,76

Registro Civil

ServiçoValor total
Casamento R$ 141,96
Casamento fora do cartório R$ 709,80
Certidão (2ª via) R$ 56,82
Habilitação de casamento R$ 141,96
Inscrição de casamento religioso R$ 141,96

Como chegar ao CARTORIO DE NOTAS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE DESTERRO PB

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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