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● Ativo Casamentos CNS 04470-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Desterro de Entre Rios · MG

(31) 3736-1297 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Registro Civil com Atribuição Notarial de Desterro de Entre-Rios, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Desterro de Entre Rios - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04470-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil com Atribuição Notarial de Desterro de Entre-Rios estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Desterro de Entre Rios.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Mário Lúcio Saraiva de Souza (Interino) , em exercício desde 05/06/2025. O substituto designado é Rosiane de Oliveira Moura.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 3736-1297 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. Samuel Marcos, 50 - CEP 35494000 , no bairro Centro, Desterro de Entre Rios.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Desterro de Entre Rios

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil com Atribuição Notarial de Desterro de Entre-Rios e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
Registro Civil com Atribuição Notarial de Desterro de Entre-Rios
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04470-1
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Entre rios de minas
CNPJ
21.299.698/0001-68
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Av. Samuel Marcos, 50
CEP
35494000
Bairro
Centro
Cidade
Desterro de Entre Rios
Estado
MG (MG)
Telefone
(31) 3736-1297
E-mail
[email protected]
Titular
Mário Lúcio Saraiva de Souza
Titular desde
05/06/2025
Substituto
Janaina Ferreira Coelho
Área de abrangência
Município de Desterro de Entre Rios.
Distrito
Sede
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Mário Lúcio Saraiva de Souza Interino 05/06/2025 — em exercício
Simei Ferreira Coelho Interino 04/07/2024 — 05/06/2025

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Rosiane de Oliveira Moura 05/06/2025 Ativo
ROSIANE DE OLIVEIRA MOURA 05/06/2025 Ativo
Rosiane de Oliveira Moura — Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
05/06/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
04/06/2025 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
24/02/2016 VAGO Serventia vaga desde 03/05/1979.
12/07/2010 EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. Apelação Cível - NÚMERO TJMG: 1.0239.08.009282-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0092822-55.2008.8.13.0239
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.430 R$ 149.897,60
De 01/01/2025 até 30/06/2025 5.296 R$ 167.355,77
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.854 R$ 217.301,06
De 01/01/2024 até 30/06/2024 5.056 R$ 193.994,39
De 01/07/2023 até 31/12/2023 5.268 R$ 236.801,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023 5.959 R$ 305.310,98
De 01/07/2022 até 31/12/2022 5.646 R$ 239.441,14
De 01/01/2022 até 30/06/2022 5.637 R$ 211.743,23
De 01/07/2021 até 31/12/2021 5.893 R$ 188.592,51
De 01/01/2021 até 30/06/2021 6.200 R$ 188.233,38
De 01/07/2020 até 31/12/2020 5.873 R$ 136.092,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020 4.816 R$ 114.439,24
De 01/07/2019 até 31/12/2019 5.982 R$ 171.885,94
De 01/01/2019 até 30/06/2019 5.701 R$ 127.761,61
De 01/07/2018 até 31/12/2018 6.018 R$ 161.826,98
De 01/01/2018 até 30/06/2018 4.421 R$ 96.603,86
De 01/07/2017 até 31/12/2017 4.783 R$ 98.313,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017 4.792 R$ 94.257,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016 4.757 R$ 109.996,61
De 01/01/2016 até 30/06/2016 5.513 R$ 103.601,26
De 01/07/2015 até 31/12/2015 5.280 R$ 111.188,87
De 01/01/2015 até 30/06/2015 4.735 R$ 126.191,05
De 01/07/2014 até 31/12/2014 4.982 R$ 122.112,58
De 01/01/2014 até 30/06/2014 4.304 R$ 88.561,55
De 01/07/2013 até 31/12/2013 3.946 R$ 59.765,75
De 01/01/2013 até 30/06/2013 4.333 R$ 59.773,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012 3.659 R$ 52.708,99
De 01/01/2012 até 30/06/2012 2.699 R$ 32.544,61
De 01/07/2011 até 31/12/2011 2.595 R$ 48.063,47
De 01/01/2011 até 30/06/2011 2.451 R$ 43.847,16
De 01/07/2010 até 31/12/2010 2.355 R$ 45.539,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010 1.948 R$ 32.833,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009 1.657 R$ 29.115,94
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.802 R$ 29.892,24
De 01/07/2008 até 31/12/2008 1.452 R$ 37.226,36
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.641 R$ 29.230,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.698 R$ 31.242,19
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.516 R$ 21.716,64
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2.759 R$ 42.935,75
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.748 R$ 32.481,26

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Registro Civil com Atribuição Notarial de Desterro de Entre-Rios

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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