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● Ativo Casamentos CNS 09247-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1ª circunscrição do 1º distrito

Jardim 25 de Agosto · Duque de Caxias · RJ

(21) 2759-7788 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1ª circunscrição do 1º distrito , também conhecido como RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Jardim 25 de Agosto na cidade de Duque de Caxias - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09247-8 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Duque de Caxias.. Distrito de atuação: 1º DISTRITO.

O titular responsável pelo cartório é Raphael Rodrigues Ribeiro (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Thiago da Silva Medeiros.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 2759-7788 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Deputado Ampliato Cabral, 139 - CEP 25070370 , no bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias.

Horário de atendimento: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 09:00 às 16:30; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Duque de Caxias

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1ª circunscrição do 1º distrito
Nome fantasia
RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
09247-8
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Duque de caxias
CNPJ
30.644.637/0001-81
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 09:00 às 16:30; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço
Rua Deputado Ampliato Cabral, 139
CEP
25070370
Bairro
Jardim 25 de Agosto
Cidade
Duque de Caxias
Estado
RJ (RJ)
Telefone
(21) 2759-7788
E-mail
[email protected]
Titular
Raphael Rodrigues Ribeiro
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Fábia Argenta Rosas
Área de abrangência
Município de Duque de Caxias.
Distrito
1º DISTRITO
Colaboradores
34 no total (34 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações
Guarda o acervo do Registro Civil da 2ª Circunscrição do 1º distrito.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo 09:00 às 12:00
Segunda-feira 09:00 às 16:30
Terça-feira 09:00 às 16:30
Quarta-feira 09:00 às 16:30
Quinta-feira 09:00 às 16:30
Sexta-feira 09:00 às 16:30
Sábado 09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Raphael Rodrigues Ribeiro Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Antonio Medeiros da Silva Titular da delegação 15/04/2024 — 01/07/2024
Eulina Cristina Senna Valle Titular da delegação 20/07/2022 — 05/08/2022
Nelson Rosas Titular da delegação 15/07/2019 — 27/01/2020

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Thiago da Silva Medeiros 01/07/2024 Ativo
Thiago da Silva Medeiros 01/07/2024 Ativo

Decisões e providências do CNJ (9)

DataStatusDecisão
01/10/2024 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
01/07/2024 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
05/08/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
27/01/2020 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/11/2010 VAGO No evento 10479, Nelson Rosas requer seja conhecido e provido o recurso contido no evento 9098, interposto em 06/09/2010, por meio do qual pleiteava a inclusão da serventia de CNS 09.247-8 na relação de serventias providas. Compulsando os autos, entretanto, verifico que o referido recurso já foi apreciado por decisão de 17/10/2010, contida no evento 11852. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ciência à requerente. Cópia do presente servirá como ofício.
17/10/2010 VAGO Trata-se de manifestação apresentada pelo responsável pelo RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, CNS 09.247-8, contra a decisão deste Conselho de 31/08/2010 (evento 8510), que julgou incabível recurso administrativo (evento 5088) anteriormente interposto, e no qual recorrente objetivava a reconsideração da decisão publicada em 12/07/2010, que não classificou a citada serventia dentre aquelas regularmente providas. Alega que o Recurso Administrativo anteriormente apresentado
31/08/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o RCPN 1ª Circunscrição do 1º Distrito de Duque de Caxias/RJ, CNS 09.247-8 (evento 5088) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a situação do
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 28.811 R$ 4.232.791,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025 25.136 R$ 3.324.829,68
De 01/07/2024 até 31/12/2024 27.577 R$ 2.957.769,77
De 01/01/2024 até 30/06/2024 25.140 R$ 2.221.777,50
De 01/07/2023 até 31/12/2023 26.845 R$ 2.316.496,03
De 01/01/2023 até 30/06/2023 24.418 R$ 2.358.148,25
De 01/07/2022 até 31/12/2022 26.100 R$ 2.174.454,05
De 01/01/2022 até 30/06/2022 24.588 R$ 1.958.116,05
De 01/07/2021 até 31/12/2021 24.725 R$ 1.959.699,49
De 01/01/2021 até 30/06/2021 20.126 R$ 1.688.617,06
De 01/07/2020 até 31/12/2020 21.641 R$ 1.223.918,60
De 01/01/2020 até 30/06/2020 16.833 R$ 1.725.319,54
De 01/07/2019 até 31/12/2019 26.516 R$ 1.480.104,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019 22.914 R$ 1.684.668,20
De 01/07/2018 até 31/12/2018 26.235 R$ 1.650.317,71
De 01/01/2018 até 30/06/2018 23.822 R$ 1.366.529,23
De 01/07/2017 até 31/12/2017 27.179 R$ 1.386.699,53
De 01/01/2017 até 30/06/2017 23.444 R$ 1.343.328,05
De 01/07/2016 até 31/12/2016 25.235 R$ 1.646.456,78
De 01/01/2016 até 30/06/2016 24.896 R$ 1.657.470,26
De 01/07/2015 até 31/12/2015 27.431 R$ 1.637.461,11
De 01/01/2015 até 30/06/2015 24.551 R$ 1.440.525,83
De 01/07/2014 até 31/12/2014 26.804 R$ 1.535.606,01
De 01/01/2014 até 30/06/2014 22.414 R$ 1.273.431,02
De 01/07/2013 até 31/12/2013 25.394 R$ 936.500,69
De 01/01/2013 até 30/06/2013 21.430 R$ 737.473,77
De 01/07/2012 até 31/12/2012 24.011 R$ 723.739,74
De 01/01/2012 até 30/06/2012 23.321 R$ 632.938,12
De 01/07/2011 até 31/12/2011 24.989 R$ 622.466,84
De 01/01/2011 até 30/06/2011 23.350 R$ 573.315,70
De 01/07/2010 até 31/12/2010 24.332 R$ 595.241,54
De 01/01/2010 até 30/06/2010 21.314 R$ 500.608,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 24.619 R$ 501.697,47
De 01/01/2009 até 30/06/2009 23.367 R$ 428.929,49
De 01/07/2008 até 31/12/2008 26.394 R$ 470.378,23
De 01/01/2008 até 30/06/2008 25 R$ 406.728,86
De 01/07/2007 até 31/12/2007 24.594 R$ 406.483,12
De 01/01/2007 até 30/06/2007 22.483 R$ 336.403,87
De 01/01/2006 até 31/12/2006 50.588 R$ 591.236,40
De 01/01/2005 até 31/12/2005 50.925 R$ 481.458,64

Tabela de emolumentos — RJ (8 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação de retificação R$ 190,50
Casamento fora da sede R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas) R$ 122,87
Certidão de inteiro teor R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável R$ 348,35
Registro de casamento R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro R$ 256,77

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • Hospital Daniel Lipp — Duque de Caxias / RJ
  • Hospital Caxias D’Or — Duque de Caxias / RJ

Como chegar ao RCPN 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS-RJ

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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