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● Ativo Casamentos CNS 13729-9 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas

CENTRO · Érico Cardoso · BA

(77) 99998-0359 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ERICO CARDOSO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Érico Cardoso - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13729-9 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ERICO CARDOSO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Érico Cardoso.. Distrito de atuação: ERICO CARDOSO. Sub-distrito: ERICO CARDOSO.

O titular responsável pelo cartório é Janaina Nogueira Lima Rocha (Interino) , em exercício desde 01/07/2025. O substituto designado é Edinalva Pereira dos Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99998-0359 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA DA MATRIZ, SN - CEP 46180000 , no bairro CENTRO, Érico Cardoso.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 13:30.

Solicite sua certidão em Érico Cardoso

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ERICO CARDOSO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício do registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ERICO CARDOSO
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13729-9
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Paramirim
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 07:30 às 13:30
Endereço
PRAÇA DA MATRIZ, SN
CEP
46180000
Bairro
CENTRO
Cidade
Érico Cardoso
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 99998-0359
E-mail
[email protected]
Titular
Janaina Nogueira Lima Rocha
Titular desde
01/07/2025
Área de abrangência
Município de Érico Cardoso.
Distrito
ERICO CARDOSO
Sub-distrito
ERICO CARDOSO
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 07:30 às 13:30
Terça-feira 07:30 às 13:30
Quarta-feira 07:30 às 13:30
Quinta-feira 07:30 às 13:30
Sexta-feira 07:30 às 13:30
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Janaina Nogueira Lima Rocha Titular da delegação 01/07/2025 — em exercício
Samuel Lucas Ferreira Nunes Titular da delegação 15/02/2018 — 04/07/2025
Marli Xavier de Almeida Titular da delegação 02/08/2017 — 16/02/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Edinalva Pereira dos Santos 04/07/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
04/07/2025 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
16/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 924 R$ 38.186,03
De 01/01/2025 até 30/06/2025 779 R$ 41.781,73
De 01/07/2024 até 31/12/2024 760 R$ 37.315,36
De 01/01/2024 até 30/06/2024 786 R$ 38.584,64
De 01/07/2023 até 31/12/2023 771 R$ 39.869,79
De 01/01/2023 até 30/06/2023 3.004 R$ 37.698,42
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.368 R$ 35.696,54
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.178 R$ 34.116,88
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.706 R$ 36.106,18
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.110 R$ 27.024,66
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.089 R$ 28.299,42
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.942 R$ 25.637,80
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.616 R$ 35.875,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.711 R$ 35.121,54
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.687 R$ 36.093,90
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.142 R$ 34.959,98
De 01/07/2017 até 31/12/2017 1.764 R$ 25.374,38
De 01/01/2017 até 30/06/2017 1.945 R$ 23.810,46
De 01/07/2016 até 31/12/2016 1.964 R$ 25.734,04
De 01/01/2016 até 30/06/2016 2.254 R$ 37.532,72
De 01/07/2015 até 31/12/2015 2.190 R$ 28.813,44
De 01/01/2015 até 30/06/2015 2.618 R$ 37.428,02
De 01/07/2014 até 31/12/2014 3.078 R$ 41.885,04
De 01/01/2014 até 30/06/2014 2.336 R$ 30.358,03
De 01/07/2013 até 31/12/2013 2.075 R$ 26.907,10
De 01/01/2013 até 30/06/2013 2.151 R$ 20.878,35
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.508 R$ 18.255,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012 1.706 R$ 13.249,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011 320 R$ 778,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTORIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - ERICO CARDOSO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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