● Ativo Casamentos CNS 12265-5 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Centro · Espírito Santo do Pinhal · SP

(19) 3661-1454 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como Registro Civil das Pessoas Naturais, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Espírito Santo do Pinhal - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 12265-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Espírito Santo do Pinhal..

O titular responsável pelo cartório é Lucas Nicolatti Alves Pinto (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Dorival Ranucci Junior.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (19) 3661-1454 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Jorge Tibiriçá, 117 - CEP 13990121 , no bairro Centro, Espírito Santo do Pinhal.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 11:00.

Solicite sua certidão em Espírito Santo do Pinhal

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil das Pessoas Naturais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: Registro Civil das Pessoas Naturais
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 12265-5
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Espírito santo do pinhal
CNPJ: 66.074.162/0001-82
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 11:00 e 13:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 11:00
Endereço: Rua Jorge Tibiriçá, 117
CEP: 13990121
Bairro: Centro
Cidade: Espírito Santo do Pinhal
Estado: SP (SP)
Telefone: (19) 3661-1454
Fax: (19) 3651-2817
E-mail: [email protected]
Titular: Lucas Nicolatti Alves Pinto
Titular desde: 10/07/2024
Substituto: Dorival Ranucci Júnior
Área de abrangência: Município de Espírito Santo do Pinhal.
Colaboradores: 7 no total (4 CLT, 3 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 11:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 11:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 11:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 11:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 11:00 · 13:00 às 17:00
Sábado	09:00 às 11:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Lucas Nicolatti Alves Pinto	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
Claudia Cavalcante Kaneko	Titular da delegação	13/07/2023 — 06/11/2023
Ana Margarida Coelho Novaes Teixeira	Titular da delegação	22/07/2020 — 05/10/2020

Substitutos

Nome	Designação	Status
Dorival Ranucci Junior	01/11/2026	Ativo
Dorival Ranucci Junior	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
14/03/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/10/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	11.645	R$ 536.732,20
De 01/01/2025 até 30/06/2025	11.265	R$ 456.446,95
De 01/07/2024 até 31/12/2024	13.346	R$ 505.081,07
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.242	R$ 450.764,76
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.401	R$ 401.227,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	9.017	R$ 373.364,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	8.743	R$ 375.415,06
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.457	R$ 330.757,61
De 01/07/2021 até 31/12/2021	9.520	R$ 351.726,31
De 01/01/2021 até 30/06/2021	11.508	R$ 310.986,97
De 01/07/2020 até 31/12/2020	13.306	R$ 258.579,33
De 01/01/2020 até 30/06/2020	14.309	R$ 190.387,23
De 01/07/2019 até 31/12/2019	20.530	R$ 296.333,97
De 01/01/2019 até 30/06/2019	17.911	R$ 242.235,29
De 01/07/2018 até 31/12/2018	20.591	R$ 219.428,77
De 01/01/2018 até 30/06/2018	18.520	R$ 184.914,91
De 01/07/2017 até 31/12/2017	17.624	R$ 202.658,42
De 01/01/2017 até 30/06/2017	16.532	R$ 173.641,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016	15.452	R$ 154.016,10
De 01/01/2016 até 30/06/2016	16.273	R$ 149.665,20
De 01/07/2015 até 31/12/2015	16.894	R$ 152.269,63
De 01/01/2015 até 30/06/2015	15.137	R$ 120.903,97
De 01/07/2014 até 31/12/2014	17.343	R$ 139.457,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	15.248	R$ 119.990,08
De 01/07/2013 até 31/12/2013	16.453	R$ 119.192,14
De 01/01/2013 até 30/06/2013	227	R$ 90.222,06
De 01/07/2012 até 31/12/2012	12.611	R$ 92.103,52
De 01/01/2012 até 30/06/2012	12.030	R$ 86.074,26
De 01/07/2011 até 31/12/2011	405	R$ 73.290,83
De 01/01/2011 até 30/06/2011	268	R$ 58.213,19
De 01/07/2010 até 31/12/2010	326	R$ 59.238,34
De 01/01/2010 até 30/06/2010	248	R$ 52.305,57
De 01/07/2009 até 31/12/2009	325	R$ 62.409,87
De 01/01/2009 até 30/06/2009	290	R$ 49.842,46
De 01/07/2008 até 31/12/2008	359	R$ 55.543,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	295	R$ 43.976,92
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	248	R$ 54.034,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	590	R$ 104.728,17
De 01/01/2005 até 31/12/2005	679	R$ 102.212,96

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Como chegar ao Registro Civil das Pessoas Naturais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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