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● Ativo Casamentos CNS 05171-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Estrela do Indaiá · MG

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito do Baú, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Estrela do Indaiá - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05171-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito do Baú estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Baú.. Distrito de atuação: BAÚ.

O titular responsável pelo cartório é Ana Clara Rocha Gomes de Almeida (Interino) , em exercício desde 23/07/2024. O substituto designado é Ana Clara Rocha Gomes de Almeida.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (37) 99811-8183 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dona Lilica , nr 203 - CEP 35613000 , no bairro Centro, Estrela do Indaiá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Estrela do Indaiá

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito do Baú e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito do Baú
CNS
05171-4
Entrância
Primeira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Dores do indaiá
CNPJ
13.954.840/0001-35
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 13:00 às 17:00
Endereço
Rua Dona Lilica , nr 203
CEP
35613000
Bairro
Centro
Cidade
Estrela do Indaiá
Estado
MG (MG)
Telefone
(37) 99811-8183
E-mail
[email protected]
Titular
Ana Clara Rocha Gomes de Almeida
Titular desde
23/07/2024
Substituto
Ana Clara Rocha Gomes de Almeida
Área de abrangência
Distrito de Baú.
Distrito
BAÚ
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 13:00 às 17:00
Terça-feira 13:00 às 17:00
Quarta-feira 13:00 às 17:00
Quinta-feira 13:00 às 17:00
Sexta-feira 13:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Ana Clara Rocha Gomes de Almeida Titular da delegação 23/07/2024 — em exercício
Diego de Sousa Rezende Titular da delegação 05/11/2015 — 01/12/2015

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
01/12/2015 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
04/11/2015 VAGO Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
11/05/2012 PROVIDO O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
12/07/2010 VAGO DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, verifica-se que a interessada foi designada, até o efetivo provimento do cargo, como Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Estrela do Indaiá, da Comarca de Dores do Indaiá. Pre
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025 87 R$ 1.951,93
De 01/07/2024 até 31/12/2024 83 R$ 1.917,09
De 01/01/2024 até 30/06/2024 71 R$ 1.389,17
De 01/07/2023 até 31/12/2023 82 R$ 1.940,93
De 01/01/2023 até 30/06/2023 98 R$ 1.814,64
De 01/07/2022 até 31/12/2022 57 R$ 1.658,80
De 01/01/2022 até 30/06/2022 64 R$ 1.124,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021 89 R$ 1.259,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021 49 R$ 17.326,35
De 01/07/2020 até 31/12/2020 116 R$ 1.573,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020 60 R$ 958,31
De 01/07/2019 até 31/12/2019 71 R$ 996,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019 100 R$ 19.015,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018 81 R$ 16.296,89
De 01/01/2018 até 30/06/2018 61 R$ 16.365,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017 33 R$ 16.456,22
De 01/01/2017 até 30/06/2017 48 R$ 15.385,26
De 01/07/2016 até 31/12/2016 43 R$ 14.205,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016 31 R$ 14.137,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015 36 R$ 730,01
De 01/01/2015 até 30/06/2015 32 R$ 754,98
De 01/07/2014 até 31/12/2014 54 R$ 1.167,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014 48 R$ 989,08
De 01/07/2013 até 31/12/2013 23 R$ 515,23
De 01/01/2013 até 30/06/2013 15 R$ 366,99
De 01/07/2012 até 31/12/2012 12 R$ 204,59
De 01/01/2012 até 30/06/2012 10 R$ 201,58
De 01/07/2011 até 31/12/2011 9 R$ 196,78
De 01/01/2011 até 30/06/2011 12 R$ 272,12
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 19 R$ 271,27
De 01/01/2009 até 30/06/2009 510 R$ 2.116,55
De 01/07/2008 até 31/12/2008 20 R$ 350,58
De 01/01/2008 até 30/06/2008 33 R$ 411,96
De 01/07/2007 até 31/12/2007 34 R$ 545,72
De 01/01/2007 até 30/06/2007 10 R$ 157,52
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2 R$ 36,46
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito do Baú

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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