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● Ativo Imóveis CNS 09940-8 Dados CNJ

Ofício dos registros públicos

Centro · Frederico Westphalen · RS

(55) 3744-1369 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício dos registros públicos , também conhecido como REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Frederico Westphalen - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09940-8 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Frederico Westphalen, Caiçara, Taquaruçu do Sul e Vista Alegre.. Distrito de atuação: FREDERICO WESTPHALEN.

O titular responsável pelo cartório é Rita de Cassia Teixeira de Oliveira (Titular) , em exercício desde 15/04/2025. O substituto designado é VINICIUS CHIELE.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (55) 3744-1369 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA RUI BARBOSA - CEP 98400000 , no bairro Centro, Frederico Westphalen.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00.

Solicite sua certidão em Frederico Westphalen

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício dos registros públicos
Nome fantasia
REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS
Denominação padrão
Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
09940-8
Entrância
Intermediária
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Frederico westphalen
CNPJ
90.899.360/0001-60
Atribuições
Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 08:30 às 17:00
Endereço
RUA RUI BARBOSA
CEP
98400000
Bairro
Centro
Cidade
Frederico Westphalen
Estado
RS (RS)
Telefone
(55) 3744-1369
Fax
(55) 3744-3649
E-mail
[email protected]
Titular
Rita de Cassia Teixeira de Oliveira
Titular desde
15/04/2025
Substituto
Jean Carlo Sisti
Área de abrangência
Municípios de Frederico Westphalen, Caiçara, Taquaruçu do Sul e Vista Alegre.
Distrito
FREDERICO WESTPHALEN
Colaboradores
11 no total (11 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:30 às 17:00
Terça-feira 08:30 às 17:00
Quarta-feira 08:30 às 17:00
Quinta-feira 08:30 às 17:00
Sexta-feira 08:30 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Rita de Cassia Teixeira de Oliveira Titular 15/04/2025 — em exercício
Joao Miguel dos Santos Titular da delegação 22/07/2024 — 16/04/2025
Jean Carlo Sisti Titular da delegação 10/01/2019 — 25/02/2019
Zita Maria Sisti Titular da delegação 14/11/2018 — 27/11/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
VINICIUS CHIELE 02/10/2025 Ativo
JULIANO RICARDO SOARES 16/04/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

DataStatusDecisão
10/04/2026 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/04/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
25/02/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
27/11/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
19/03/2014 PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AF Liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do MS n.º 29.529.
26/09/2010 VAGO Em 16/07/2010 foi interposto o primeiro recurso administrativo (Evento 4599), já apreciado, no qual se negou seguimento ao entendimento de ser manifestamente incabível (Evento 6568). No Evento 6661, a requerente insiste na reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010, sem contudo, apresentar fatos novos ao que restou decidido. Nesse contexto, nada mais a deferir. Dê-se ciência à requerente. Cópia do presente servirá como ofício.
09/08/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro de Imóveis e Especiais de Frederico Westphalen/RS CNS 09.940-8 (evento 4599) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualizadas sobre a
06/08/2010 VAGO Trata-se de recurso interposto contra decisão publicada em 12/07/2010 e que não classificou o Cartório de Registro de Imóveis e Especiais da Comarca de Frederico Westphalen/RS, CNS 09.940-8 (Evento 4599) dentre aqueles regularmente providos. É o relatório. 1. A fim de dar cumprimento à delegação explicitada na Resolução n.º 80 do Conselho Nacional de Justiça, e no uso das atribuições constitucionais e regimentais atribuídas ao Corregedor Nacional de Justiça, proferi 14.964 decisões individualiza
12/07/2010 VAGO DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Conforme se depreende da documentação constante da irresignação, a interessada foi nomeada, em virtude de aprovação em concurso público para o cargo de Escrivã Distrital de Derrubados, comarca de Tenente Portela/RS. Posteriormente, pelo bo
24/01/2010 VAGO Vago em decorrência de remoção irregular e da inexistência de documentação compobatória da investidura.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 122.493 R$ 3.638.261,53
De 01/01/2025 até 30/06/2025 113.897 R$ 2.902.401,02
De 01/07/2024 até 31/12/2024 97.652 R$ 2.646.856,25
De 01/01/2024 até 30/06/2024 86.960 R$ 2.096.798,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023 93.641 R$ 2.200.642,23
De 01/01/2023 até 30/06/2023 74.275 R$ 1.846.659,28
De 01/07/2022 até 31/12/2022 82.410 R$ 2.123.613,62
De 01/01/2022 até 30/06/2022 78.008 R$ 2.072.410,08
De 01/07/2021 até 31/12/2021 71.409 R$ 1.825.627,12
De 01/01/2021 até 30/06/2021 66.815 R$ 1.627.521,72
De 01/07/2020 até 31/12/2020 14.888 R$ 1.699.574,03
De 01/01/2020 até 30/06/2020 57.369 R$ 1.331.792,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019 69.434 R$ 1.674.404,60
De 01/01/2019 até 30/06/2019 69.813 R$ 1.563.206,10
De 01/07/2018 até 31/12/2018 10.927 R$ 1.453.806,70
De 01/01/2018 até 30/06/2018 9.830 R$ 1.487.171,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017 9.883 R$ 2.483.030,60
De 01/01/2017 até 30/06/2017 12.448 R$ 1.226.212,70
De 01/07/2016 até 31/12/2016 16.940 R$ 1.414.523,25
De 01/01/2016 até 30/06/2016 12.291 R$ 1.047.506,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015 10.615 R$ 815.784,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015 11.675 R$ 1.132.151,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014 6.907 R$ 1.134.977,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014 7.450 R$ 838.661,44
De 01/07/2013 até 31/12/2013 6.009 R$ 855.469,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013 8.023 R$ 770.251,45
De 01/07/2012 até 31/12/2012 4.289 R$ 710.798,33
De 01/01/2012 até 30/06/2012 6.514 R$ 606.922,27
De 01/07/2011 até 31/12/2011 9.184 R$ 387.265,25
De 01/01/2011 até 30/06/2011 6.072 R$ 438.371,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010 6.939 R$ 366.129,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010 8.629 R$ 328.086,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009 7.523 R$ 294.573,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009 3.742 R$ 223.704,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008 6.238 R$ 182.211,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 5.700 R$ 112.868,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 6.207 R$ 118.060,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 7.312 R$ 166.206,85
De 01/01/2006 até 31/12/2006 4.668 R$ 271.853,30
De 01/01/2005 até 31/12/2005 5.764 R$ 249.209,50

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00

Como chegar ao REGISTRO DE IMÓVEIS E ESPECIAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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