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● Ativo Casamentos CNS 04282-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

VILA CHICA · Fronteira · MG

(34) 98412-6000 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO FRONTEIRA REGISTRO CIVIL E NOTAS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro VILA CHICA na cidade de Fronteira - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04282-0 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO FRONTEIRA REGISTRO CIVIL E NOTAS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Fronteira..

O titular responsável pelo cartório é Daniel Augusto Sabec Viana (Titular) , em exercício desde 16/07/2024. O substituto designado é Rosângela de Oliveira Pires.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (34) 98412-6000 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA, 30 - CEP 38230000 , no bairro VILA CHICA, Fronteira.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Fronteira

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO FRONTEIRA REGISTRO CIVIL E NOTAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO FRONTEIRA REGISTRO CIVIL E NOTAS
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04282-0
Entrância
Segunda
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Frutal
CNPJ
20.053.161/0001-50
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
PRAÇA RICARDO JOSÉ DE ALMEIDA, 30
CEP
38230000
Bairro
VILA CHICA
Cidade
Fronteira
Estado
MG (MG)
Telefone
(34) 98412-6000
E-mail
[email protected]
Titular
Daniel Augusto Sabec Viana
Titular desde
16/07/2024
Substituto
Rosângela de Oliveira Pires
Área de abrangência
Município de Fronteira.
Colaboradores
6 no total (6 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Daniel Augusto Sabec Viana Titular da delegação 16/07/2024 — em exercício
Rosangela de Oliveira Pires Titular da delegação 30/01/2018 — 06/02/2018

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
07/06/2021 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/02/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
02/02/2018 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Provimento via concurso público regido pelo edital 001/2014 - TJMG - documentação anexa.
21/01/2014 VAGO Em anexo, Atestado de óbto e nomeação de interino.
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 17.553 R$ 1.798.148,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025 14.842 R$ 1.369.676,53
De 01/07/2024 até 31/12/2024 14.577 R$ 1.131.402,05
De 01/01/2024 até 30/06/2024 14.915 R$ 1.163.902,22
De 01/07/2023 até 31/12/2023 14.377 R$ 972.002,65
De 01/01/2023 até 30/06/2023 12.180 R$ 724.758,56
De 01/07/2022 até 31/12/2022 12.336 R$ 676.604,68
De 01/01/2022 até 30/06/2022 11.440 R$ 508.761,82
De 01/07/2021 até 31/12/2021 13.444 R$ 545.752,23
De 01/01/2021 até 30/06/2021 10.809 R$ 417.272,93
De 01/07/2020 até 31/12/2020 12.155 R$ 457.667,03
De 01/01/2020 até 30/06/2020 8.926 R$ 297.452,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019 10.791 R$ 279.941,24
De 01/01/2019 até 30/06/2019 9.735 R$ 163.843,25
De 01/07/2018 até 31/12/2018 11.627 R$ 242.449,04
De 01/01/2018 até 30/06/2018 9.178 R$ 131.319,99
De 01/07/2017 até 31/12/2017 8.790 R$ 130.477,81
De 01/01/2017 até 30/06/2017 9.347 R$ 92.002,37
De 01/07/2016 até 31/12/2016 8.629 R$ 101.471,89
De 01/01/2016 até 30/06/2016 8.382 R$ 70.940,79
De 01/07/2015 até 31/12/2015 8.302 R$ 80.588,01
De 01/01/2015 até 30/06/2015 8.202 R$ 78.569,40
De 01/07/2014 até 31/12/2014 8.115 R$ 90.334,15
De 01/01/2014 até 30/06/2014 7.302 R$ 79.294,32
De 01/07/2013 até 31/12/2013 8.342 R$ 30.770,91
De 01/01/2013 até 30/06/2013 8.916 R$ 86.227,21
De 01/07/2012 até 31/12/2012 6.862 R$ 96.175,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012 9.008 R$ 80.473,47
De 01/07/2011 até 31/12/2011 7.092 R$ 63.873,89
De 01/01/2011 até 30/06/2011 8.965 R$ 78.056,36
De 01/07/2010 até 31/12/2010 7.141 R$ 57.200,97
De 01/01/2010 até 30/06/2010 8.563 R$ 55.057,47
De 01/07/2009 até 31/12/2009 7.917 R$ 70.219,87
De 01/01/2009 até 30/06/2009 8.154 R$ 76.993,52
De 01/07/2008 até 31/12/2008 7.105 R$ 91.970,12
De 01/01/2008 até 30/06/2008 9.886 R$ 88.734,08
De 01/07/2007 até 31/12/2007 8.081 R$ 69.310,07
De 01/01/2007 até 30/06/2007 7.155 R$ 57.672,14
De 01/01/2006 até 31/12/2006 13.246 R$ 154.682,41
De 01/01/2005 até 31/12/2005 13.990 R$ 103.198,91

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao CARTÓRIO FRONTEIRA REGISTRO CIVIL E NOTAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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